Sinopse
Consolidação e robustecimento do processo de elaboração do Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio-Prazo (POENMP), que substituiu, a partir de 2024, o Programa Nacional de Reformas (PNR) e o Programa de Estabilidade (PE). A competência para elaborar o POENMP é do Governo, através do Ministério das Finanças e do Ministério da Presidência, cabendo ao GPEARI e ao PLANAPP a coordenação da sua elaboração.
Objetivos
- Contribuir para o processo de decisão em políticas públicas ao longo de todo o ciclo da política pública;
- Garantir a qualidade no apoio à decisão;
- Robustecer o trabalho em rede no âmbito da REPLAN – Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública.
Duração
O projeto teve início em maio de 2024 e desenvolver-se-á de forma contínua, com a promoção de diferentes atividades realizadas anualmente. Para além da entrega quadrienal do POENMP à Comissão Europeia, este instrumento de planeamento será monitorizado de forma anual, através da submissão dos Relatórios Anuais de Progresso (RAPPOENMP) em abril de cada ano, durante o seu período de vigência.