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O PlanAPP

Representação internacional

O PlanAPP integra e participa ativamente em múltiplos grupos de trabalho internacionais onde são discutidas questões estratégicas relacionadas com a administração pública; políticas públicas; legislação europeia; avaliação de impacto legislativo, entre outros.

Expert Group on Public Administration and Governance

Este grupo aconselha a Comissão Europeia sobre, entre outros, as estratégias a adotar para colmatar as dificuldades enfrentadas pela administração pública a nível central, regional e local nos Estados-Membros e para reforçar as suas capacidades, tendo em vista a correta aplicação da legislação, das iniciativas e políticas no domínio da administração pública, tendo em conta o trabalho das redes temáticas existentes no domínio da administração pública.

Working Party on Competitiveness and Growth | Better Regulation Subgroup

O Grupo da Competitividade e Crescimento do Conselho da União Europeia prepara legislação, conclusões e recomendações do Conselho nos domínios da estratégia de crescimento da UE. O grupo reúne-se em várias formações: mercado único, indústria e melhor regulamentação. As reuniões do subgrupo dedicadas à better regulation têm recorrência semestral e a agenda é determinada pelo Estado-Membro que exerce a presidência europeia.

The Directors and Experts of Better Regulation (DEBR)

Este é um grupo ad hoc intergovernamental informal de altos funcionários responsáveis pelos princípios better regulation em cada Estado-Membro, incluindo os peritos do grupo de trabalho do Conselho. As reuniões do DEBR consistem num fórum para discussões estratégicas sobre a política pública do Legislar Melhor e facilitam a partilha de boas práticas e experiências entre os Estados-Membros, instituições da UE e outros. O DEBR reúne duas vezes por ano e é presidido e organizado pelo Estado-Membro que exerce a presidência europeia.

Fit-for-Future Platform

A Plataforma Fit-for-Future (Plataforma Rumo ao Futuro) foi criada através da Decisão da Comissão Europeia de 11 de maio de 2020, na qual se determina que a mesma manterá o seu foco na simplificação da legislação europeia e em reduzir os custos desnecessários para cidadãos e empresas, em particular as PME, decorrendo este mandato do anterior relativo à Plataforma REFIT. A Plataforma foi organizada em quatro grupos: três dos quais composto por representantes de partes interessadas (stakeholders) e de representantes dos Governos dos Estados-Membros, sendo que o quarto grupo apenas conta com membros do Comité das Regiões.

Public Governance Committee (PGC)

O PGC tem por objetivo apoiar os decisores públicos que formulam e promovem políticas públicas nos países membros e parceiros da OCDE, proporcionando um fórum para o diálogo político e a criação de normas comuns e princípios. Nesse Comité são realizadas revisões de políticas e recomendações práticas direcionadas às prioridades de reforma de cada governo, são analisados dados e produzidas análises internacionais comparativas, para apoiar inovação e reforma do setor público, envolvendo funcionários públicos, especialistas do setor privado, organizações da sociedade civil e sindicatos.

Regulatory Policy Committee (RPC)

O Comité de Política Regulatória da OCDE foi criado em 2009 com o objetivo de apoiar países-membros ou não-membros a criar e fortalecer os seus esforços em termos de políticas públicas de Melhor Legislação e Regulamentação. Este Comité presta auxílio em vários domínios de atuação, nomeadamente na revisão das políticas públicas nacionais, ferramentas e organização institucional. O Regulatory Policy Outlook é uma das publicações mais relevantes do grupo uma vez que faz um levantamento exaustivo dos diferentes aspetos relevantes do ciclo de políticas públicas a nível internacional.

Red Latinoamericana y del Caribe de Mejora Regulatoria (RED)

Este é um grupo dedicado à partilha de experiências em matéria de “melhoria regulatória” e “boas práticas regulatórias” suportada pela cooperação entre os membros permanentes e instituições como a OCDE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Portugal aderiu formalmente à RED em outubro de 2019, juntando-se a países como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Espanha, El Salvador, México, Panamá, Perú e República Dominicana.

Advisory Group for the Trust Survey

O Advisory Group for the Trust Survey trata-se de um subgrupo do Public Governance Committee (PGC). Este subgrupo reúne uma série de delegados nacionais tendo em vista partilhar experiências, lições, questões e conclusões sobre o Trust Survey, o inquérito da OCDE sobre os fatores determinantes da confiança nas instituições públicas.

Evaluation Expert Group

A avaliação de políticas públicas é outro dos tópicos que merece atenção por parte do PlanAPP. Para que tenham proveito, as avaliações de políticas precisam ser incorporadas aos processos de tomada de decisão, tanto ao nível organizacional como ao nível de todo o governo. Neste sentido, o PlanAPP participa no Evaluation Expert Group, um comité de peritos em avaliação da OCDE.

Expert Group on Governance Responses to Mis- and Disinformation

A “Declaração do Luxemburgo”, assinada em novembro de 2022, marca o momento de união dos Estados no combate conjunto á desinformação, um dos temas sobre os quais os vários governos acordaram para o reforço da confiança nas instituições e na democracia. Este grupo, para além das suas atividades de recolha e análse de dados,reúne todas as partes interessadas dos governos para debater, através da partilha de informação, os desenvolvimentos registados nesta área.

Informal Expert Group on Strategic Decision-making at the Centre of Government

O Informal Expert Group on Strategic Decision-making at the Centre of Government da OCDE junta especialistas e responsáveis de alto nível nos Centros de Governo (CoG). Este fórum informal reúne oficiais de governo seniores responsáveis pelo planeamento estratégico, coordenação e entrega de produtos no centro do governo. Tem como objetivo discutir desafios que impactam o governo como um todo, tal como as mudanças climáticas, a transformação digital e o fortalecimento da democracia. Os encontros têm como propósito a partilha de informação sobre os desafios, as competências, as capacidades e os instrumentos do planeamento estratégico. Este grupo dá suporte à discussão de instrumentos e ferramentas de otimização de colaboração, coordenação e produção de evidências, gerando oportunidades de estabelecer novas práticas e metodologias de implementação de políticas públicas nos Centros de Governo.

Government Foresight Community (GFC)

A rede da Government Foresight Community (GFC) reúne profissionais de prospetiva estratégica, no setor público, de todo o mundo, sejam eles representantes dos Estados ou de organizações internacionais. A prospetiva estratégica pode ajudar a fazer melhores políticas públicas e a tomar decisões de longo prazo, antecipando hoje os cenários de amanhã. Neste sentido, e cientes da importância crescente do foresight, os membros do GFC partilham informações e conteúdo sobre os mais recentes desenvolvimentos da prospetiva na formulação de políticas governamentais.
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