O PLANAPP
Representação internacional
O PLANAPP integra e participa ativamente em múltiplos grupos de trabalho internacionais onde são discutidas questões estratégicas relacionadas com a administração pública; políticas públicas; legislação europeia; avaliação de impacto legislativo, entre outros.
Advisory Group for the Trust Survey (OCDE)
Trata-se de um grupo temático na órbita do Public Governance Committee (PGC). Reúne uma série de delegados nacionais, tendo em vista partilhar experiências e debater questões relacionadas com o Trust Survey, o inquérito da OCDE sobre os fatores determinantes da confiança nas instituições públicas.
Expert Group on Policy Evaluation (OCDE)
Funciona no âmbito do Public Governance Committee (PGC) e do Senior Budget Officials (SBO). Este grupo facilita a colaboração técnica entre funcionários públicos e decisores políticos, com o objetivo de reforçar a tomada de decisões baseada em dados concretos, institucionalizar as práticas de avaliação e implementar a Recomendação da OCDE sobre Avaliação das Políticas Públicas.
Expert Group on Public Administration and Governance (Comissão)
Este grupo aconselha a Comissão Europeia sobre, entre outros, as estratégias a adotar para colmatar as dificuldades enfrentadas pela administração pública a nível central, regional e local nos Estados-Membros e para reforçar as suas capacidades, tendo em vista a correta aplicação da legislação, das iniciativas e políticas no domínio da administração pública, com base no trabalho das redes temáticas existentes no domínio da administração pública.
Government Foresight Community (OCDE)
Government at a Glance Steering Group (OCDE)
Órgão que orienta a preparação e a elaboração do relatório bienal “Government at a Glance”. O grupo colabora com as direções da OCDE para validar indicadores de governação, definir a metodologia e garantir que os dados continuam a ser úteis para os decisores políticos. Operando sob a égide do Comité de Governação Pública (PGC) da OCDE, o seu mandato principal consiste em supervisionar e apresentar comentários substanciais sobre as versões preliminares da publicação.
High Level Group on Managing Sustainability Transition
Grupo de reflexão e plataforma política europeia centrados na definição de modelos de governação ágeis e inclusivos, aspirando a promover a liderança política necessária para alinhar a economia europeia com os objetivos de neutralidade climática a longo prazo.
Informal Expert Group on Strategic Decision-making at the Centre of Government (OCDE)
Network of National Focal Points for Policy Coherence (OCDE)
Reúne responsáveis governamentais para partilharem práticas destinadas a alinhar as políticas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Permite que os profissionais troquem conhecimentos sobre a integração de políticas económicas, sociais e ambientais, centrando-se nas abordagens whole-of-government, na redução de divergências entre políticas internas e externas e no alinhamento das prioridades nacionais com a sua implementação local, através do envolvimento das partes interessadas.
Public Governance Committee (OCDE)
Tem por objetivo apoiar os decisores públicos que formulam e promovem políticas públicas nos países membros e parceiros da OCDE, proporcionando um fórum para o diálogo político e a criação de normas comuns e princípios. Nesse Comité são realizadas revisões de políticas e recomendações práticas direcionadas às prioridades de reforma de cada governo, são analisados dados e produzidas análises internacionais comparativas, para apoiar inovação e reforma do setor público, envolvendo funcionários públicos, especialistas do setor privado, organizações da sociedade civil e sindicatos.
Regulatory Policy Committee (OCDE)
Foi criado em 2009, com o objetivo de apoiar países-membros ou não-membros a fortalecer os seus esforços em termos de políticas públicas destinadas a Legislar Melhor. Este Comité presta auxílio em vários domínios de atuação, nomeadamente na revisão das políticas públicas nacionais, ferramentas e organização institucional. O Regulatory Policy Outlook é uma das publicações mais relevantes do grupo, uma vez que faz um levantamento exaustivo dos diferentes aspetos relevantes do ciclo de políticas públicas a nível internacional.
The Directors and Experts of Better Regulation
(Conselho)
Este é um grupo ad hoc intergovernamental informal de altos funcionários responsáveis pelos princípios better regulation em cada Estado-Membro, incluindo os peritos do grupo de trabalho do Conselho. As reuniões do DEBR consistem num fórum para discussões estratégicas sobre a política pública do Legislar Melhor e facilitam a partilha de boas práticas e experiências entre os Estados-Membros, instituições da UE e outros. O DEBR reúne duas vezes por ano e é presidido e organizado pelo Estado-Membro que exerce a presidência europeia.
Working Party on Better Regulation (Conselho)
O Grupo da Competitividade e Crescimento do Conselho da União Europeia prepara legislação, conclusões e recomendações do Conselho nos domínios da estratégia de crescimento da UE. O grupo reúne-se em várias formações: mercado único, indústria e melhor regulamentação. As reuniões do subgrupo dedicadas à better regulation têm periodicidade semestral e a agenda é determinada pelo Estado-Membro que exerce a presidência europeia.
Working Party on the 2030 Agenda for Sustainable Development (Conselho)
Órgão preparatório do Conselho da União Europeia, que reúne os Estados-membros para discutirem a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030 da ONU a nível da UE. O seu papel é monitorizar a implementação dos ODS, trocar informações sobre a execução nos Estados-membros e preparar as posições comuns da UE no âmbito das políticas de desenvolvimento sustentável.