No passado dia 11 de outubro, o Governo português entregou à Comissão Europeia o primeiro Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP) para o período de 2025-2028.
No âmbito do Ciclo do Semestre Europeu e do novo quadro de governação económica da União Europeia (UE), o POENMP e, posteriormente, os respetivos Relatórios Anuais de Progresso (RAP), passam a substituir o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, fundindo-os num único documento.
A competência para elaborar o POENMP é do Governo, através do Ministério das Finanças e do Ministério da Presidência, cabendo ao GPEARI e ao PLANAPP a coordenação da sua elaboração. Este documento de planeamento espelha os compromissos orçamentais do país através da trajetória plurianual de despesa líquida, assim como as medidas de política pública de reforma e de investimento para o período de uma legislatura, de modo a garantir a articulação das políticas públicas dos diferentes Estados-membros, com as recomendações específicas por país (REP) e com as prioridades comuns da União.
Neste processo, destaca-se o envolvimento das várias áreas governativas. Através de um trabalho colaborativo, os diferentes setores contribuíram para a identificação e seleção das reformas e investimentos prioritários que integram o POENMP, garantindo uma abordagem abrangente e coerente para os desafios e oportunidades do país.
A execução deste instrumento de planeamento será monitorizada anualmente, com a entrega dos Relatórios Anuais de Progresso (RAPPOENMP), a cada mês de abril, durante a sua vigência. Estes relatórios proporcionarão um acompanhamento contínuo da trajetória orçamental e da implementação das reformas e investimentos estruturais, garantindo transparência e capacidade de adaptação a novos desafios.
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