Sinopse

Consolidação e robustecimento do processo de elaboração da Lei das Grandes Opções (LGO), quer através do uso de novas ferramentas a ele associadas, quer através da estabilização da rede de entidades e do quadro-base para recolha de informação. A elaboração da proposta de LGO é da competência do Governo, sendo o PLANAPP responsável por coordenar a sua elaboração, em articulação com os departamentos competentes dos demais ministérios, em concreto com a área governativa das Finanças.

Objetivos

• Prosseguir as melhorias nos processos de elaboração das GO, integrando uma análise prospetiva e um novo método de reporte de informação.
• Contribuir para o processo de decisão em políticas públicas ao longo de todo o ciclo da política pública
• Garantir a qualidade no apoio à decisão;
• Robustecer o trabalho em rede no âmbito da REPLAN – Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública.

Duração

Esta atividade decorre em ciclos anuais. A entrega dos documentos à Assembleia da República ocorre, geralmente, em abril, e, a partir daí, é reiniciado o ciclo, incluindo a recolha de informação, articulação entre entidades, desenvolvimento de estudos de suporte e elaboração da proposta das GO.