Acaba de ser publicada no website do PLANAPP a Lista de Instrumentos de Planeamento em Portugal. Este documento, que substitui a anterior listagem, reúne todos os instrumentos em vigor durante o ano de 2023, inclusive os que foram publicados até ao final de 2023 e...
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, 25 de novembro, a Lei das Grandes Opções (GO) para 2022-2026 e a Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2023. As GO, cuja elaboração é coordenada pelo PLANAPP, são um instrumento de planeamento fundamental, onde são...
O PLANAPP esteve representado na 15.ª edição da International Conference on Theory and Practice of Electronic Governance (ICEGOV), que ocorreu entre os dias 4 e 7 de outubro no Centro Cultural Vila Flor em Guimarães. A ICEGOV é uma conferência coordenada pela United...
O Governo submeteu hoje, 10 de outubro, à Assembleia da República (AR) as propostas de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2023 e das Grandes Opções (GO) para 2022-2026, seguindo-se agora o ciclo de discussão e apresentação de propostas de alterações em sede...
No âmbito do Semestre Europeu, o Governo enviou para Bruxelas, a 29 de abril, o Programa Nacional de Reformas (PNR) 2022. Em comunicado oficial, declara-se que “O Programa Nacional de Reformas 2022 apresenta a estratégia de médio prazo do XXIII Governo Constitucional...
Apresentação Este documento procura explicitar, de forma resumida e acessível, o enquadramento da lei das Grandes Opções (GO) e, simultaneamente, promover o seu conhecimento dentro e fora do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da...