Sumário executivo
Os municípios carecem de procedimentos e indicadores padronizados para medir a pobreza e exclusão social a nível local, o que dificulta intervenções baseadas em evidência e agrava desigualdades territoriais. As assimetrias técnicas e financeiras entre municípios ameaçam a igualdade no acesso aos direitos sociais. A descentralização deve ser acompanhada de reforço de capacidades institucionais, financiamento estável, indicadores locais e partilha de dados, habilitando os municípios a realizar inquéritos locais e a participar em mecanismos de governação multinível.
Autores
Renato Miguel do Carmo e Bruno Miguel Oliveira [Centro de Estudos de Investigação em Sociologia (Cies-Iscte)]