O PLANAPP desenvolveu o relatório “Acompanhamento do efeito das regras e recomendações sobre o uso de smartphones nas escolas”, a pedido do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com o objetivo de apoiar a definição de medidas de regulação destes dispositivos em contexto escolar. A análise conclui que a restrição dos telemóveis está associada a melhorias significativas no comportamento dos alunos, com maior ênfase na socialização.

O estudo teve como foco principal a proibição nos 1.º e 2.º ciclos, introduzida pelo Decreto-Lei n.º 95/2025, bem como as recomendações dirigidas aos demais ciclos.

No seguimento do estudo realizado no ano passado, foi aplicado um novo inquérito a diretores e encarregados operacionais de todas as unidades orgânicas (UO) de Portugal Continental, de modo a aferir perceções sobre a evolução do comportamento dos alunos ao longo do ano letivo de 2025/2026, bem como sobre a eficácia da medida.

No que diz respeita à implementação, os resultados refletem uma clara adesão às orientações do MECI: a proibição foi aplicada de forma transversal a todas as UO nos 1.º e 2.º ciclos; no 3.º ciclo, o número de unidades orgânicas com uso proibido mais do que duplicou face ao ano letivo anterior, sendo este crescimento particularmente impulsionado pelas UO abrangidas pela recomendação emitida pelo MECI (i.e., estabelecimentos do 3.º ciclo que partilham o espaço com o 2.º ciclo).

A perceção geral da eficácia da medida foi positiva, registando-se um elevado cumprimento das regras por parte dos alunos, em particular nos ciclos de escolaridade mais baixos. Com recurso aos dados dos inquéritos realizados em 2024/2025 e 2025/2026, uma avaliação de impacto contrafactual – explorando diferenças no ano de implementação das regras e o facto das mesmas não estarem relacionadas com características sociodemográficas das UO – permitiu identificar duas conclusões principais: i) a restrição do uso de smartphones está associada a melhorias significativas na perceção dos comportamentos dos alunos, com destaque na socialização entre os mesmos; e ii) a proibição total produz um efeito mais expressivo, tanto na socialização como na disciplina, do que o simples condicionamento da utilização destes dispositivos.

No seguimento do estudo, e por decisão do Ministério, a proibição do uso de smartphones será alargada ao 3.º ciclo para o próximo ano letivo, consistente com os resultados apresentados de que o condicionamento neste ciclo está associado a uma melhoria de 9% do valor do índice geral que compreende as dimensões de socialização e disciplina, enquanto a proibição está associada a uma melhoria de 25%.