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A inteligência artificial ao serviço da avaliação de impacto legislativo
27 Jun 24 —

Realizou-se a 20 de junho o evento de apresentação dos resultados finais do projeto Artificial Intelligence For Impact Assessment (AI4IA), no Auditório INE da NOVA IMS. Organizado pela NOVA IMS Information Management School, o PlanAPP e a DG REFORM da Comissão Europeia, a iniciativa contou com a participação de decisores políticos, representantes da academia, profissionais da indústria e entidades governamentais.

O projeto teve como principal objetivo o desenvolvimento de um protótipo de Inteligência Artificial (AI) para analisar a legislação europeia transposta e avaliar o impacto dos cargos administrativos a ela associados. Com o auxílio de algoritmos de AI, será possível identificar, automaticamente, encargos previstos na legislação, bem como detetar sobreposições e situações de gold plating no processo de transposição de legislação comunitária para o ordenamento jurídico interno, sem ter de estar a recorrer, minuciosamente, a uma análise exaustiva efetuada apenas por meios humanos.

Os resultados deste projeto destacam Portugal como pioneiro na utilização da Inteligência Artificial para avaliação dos impactos esperados das propostas legislativase constituem mais uma ferramenta inovadora para uso da Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo (UTAIL, que integra o PlanAPP), na sua atividade.

 A importância de avaliar de forma consistente os impactos da legislação foi salientada pelos diversos oradores, desde a academia às empresas. Reunindo um amplo consenso, é de destacar a convicção de que o uso de tecnologias avançadas pode transformar a eficiência, a precisão e a transparência do processo de avaliação de impacto, e, desse modo, melhorar a tomada de decisão política e a produção de legislação baseada em evidências.

Este projeto foi conduzido pela NOVA IMS, apoiado pela Comissão Europeia (DG Reform) através do Instrumento de Assistência Técnica (IAT), do qual o PlanAPP – Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública foi beneficiário.

Fotos gentilmente cedidas pela NOVA IMS.

 

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