Realizou-se a 20 de junho o evento de apresentação dos resultados finais do projeto Artificial Intelligence For Impact Assessment (AI4IA), no Auditório INE da NOVA IMS. Organizado pela NOVA IMS Information Management School, o PLANAPP e a DG REFORM da Comissão Europeia, a iniciativa contou com a participação de decisores políticos, representantes da academia, profissionais da indústria e entidades governamentais.
O projeto teve como principal objetivo o desenvolvimento de um protótipo de Inteligência Artificial (AI) para analisar a legislação europeia transposta e avaliar o impacto dos cargos administrativos a ela associados. Com o auxílio de algoritmos de AI, será possível identificar, automaticamente, encargos previstos na legislação, bem como detetar sobreposições e situações de gold plating no processo de transposição de legislação comunitária para o ordenamento jurídico interno, sem ter de estar a recorrer, minuciosamente, a uma análise exaustiva efetuada apenas por meios humanos.
Os resultados deste projeto destacam Portugal como pioneiro na utilização da Inteligência Artificial para avaliação dos impactos esperados das propostas legislativas, e constituem mais uma ferramenta inovadora para uso da Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo (UTAIL, que integra o PLANAPP), na sua atividade.
A importância de avaliar de forma consistente os impactos da legislação foi salientada pelos diversos oradores, desde a academia às empresas. Reunindo um amplo consenso, é de destacar a convicção de que o uso de tecnologias avançadas pode transformar a eficiência, a precisão e a transparência do processo de avaliação de impacto, e, desse modo, melhorar a tomada de decisão política e a produção de legislação baseada em evidências.
Este projeto foi conduzido pela NOVA IMS, apoiado pela Comissão Europeia (DG Reform) através do Instrumento de Assistência Técnica (IAT), do qual o PLANAPP – Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública foi beneficiário.
Fotos gentilmente cedidas pela NOVA IMS.