Sinopse
Projeto financiado pela UE no quadro do“Instrumento de Assistência Técnica (IAT) que pretende estudar a utilização de algoritmos de inteligência artificial no apoio ao exercício de avaliação de impacto legislativo. Este projeto é desenvolvido em cooperação com a Nova IMS e tem por motivação a expansão do protótipo de inteligência artificial já desenvolvido para a leitura e análise da legislação nacional para a leitura de legislação europeia. A utilização destas tecnologias no suporte à avaliação de impacto tem por objetivo facilitar o exercício de AIL em Portugal e criar instrumentos de apoio aos processos negociais na UE.
Objetivos
- Elaboração de um relatório de identificação de boas práticas e revisão de literatura sobre a experiência internacional na utilização de instrumentos de IA no contexto de programas de melhoria regulatória.
- Desenvolvimento de um protótipo de IA que utilize o processamento de linguagem natural para a análise da legislação europeia.
- Esta prova de conceito visa, ainda, explorar a possibilidade de utilização das técnicas baseadas em IA para comparar textos de legislação nacional e para comparar legislação europeia com a legislação nacional transposta (analisando-se situações de potencial gold-plating).
Duração
O projeto decorreu entre 2023 e 2024.
Documentos
Este projeto é apoiado pelo programa da União Europeia Instrumento de Assistência Técnica.