Sinopse

Projeto financiado pela UE no quadro do “Instrumento de Assistência Técnica (IAT)” que pretende estudar a utilização de algoritmos de inteligência artificial no apoio ao exercício de avaliação de impacto legislativo. Este projeto é desenvolvido em cooperação com a Nova IMS e tem por motivação a expansão do protótipo de inteligência artificial já desenvolvido para a leitura e análise da legislação nacional para a leitura de legislação europeia. A utilização destas tecnologias no suporte à avaliação de impacto tem por objetivo facilitar o exercício de AIL em Portugal e criar instrumentos de apoio aos processos negociais na UE.

Objetivos

• Elaboração de um relatório de identificação de boas práticas e revisão de literatura sobre a experiência internacional na utilização de instrumentos de IA no contexto de programas de melhoria regulatória.
• Desenvolvimento de um protótipo de IA que utilize o processamento de linguagem natural para a análise da legislação europeia.
• Esta prova de conceito visa, ainda, explorar a possibilidade de utilização das técnicas baseadas em IA para comparar textos de legislação nacional e para comparar legislação europeia com a legislação nacional transposta (analisando-se situações de potencial gold plating).

Duração

2023

Áreas temáticas

Avaliação de impacto legislativo, inteligência artificial.

Este projeto é apoiado pelo programa da União Europeia Instrumento de Assistência Técnica.