Sumário executivo

As garantias públicas de crédito são amplamente utilizadas para apoiar as pequenas e médias empresas (PME), mas são frequentemente avaliadas através de uma perspetiva redutora: em que medida aliviam as restrições de “colateral”, expandem o crédito e aumentam o investimento e a produção. Em Portugal, tal como em muitos outros países, a evidência sobre os efeitos no investimento e na produção no curto prazo é mista, o que torna difícil comunicar o impacto do programa de garantias e pode reduzir o apoio do público. Este policy brief reformula a discussão ao destacar um ponto central, mas frequentemente negligenciado: as garantias de crédito funcionam também como um seguro. Muitas atividades de elevado valor acrescentado (em particular aquelas com custos fixos iniciais elevados, como a exportação ou a inovação) estão fortemente expostas a choques futuros de liquidez, incluindo acréscimos imprevistos de custos ou atrasos nos recebimentos. Dado que as empresas não conseguem usar fluxos de caixa futuros como colateral, os mercados privados tendem a oferecer um nível insuficiente de seguro contra estes riscos. As garantias públicas de crédito podem colmatar esta lacuna ao fornecer proteção/seguro contra insuficiências futuras de liquidez. Assim, as grantias de crédito operam através de dois canais complementares:

• O canal do colateral, que alivia as restrições ao financiamento no momento da concessão do crédito;
• O canal do seguro de liquidez, que fornece apoio contingente caso ocorram choques adversos posteriormente.

Nova evidência para Portugal mostra que cada euro adicional numa garantia que cobre 75% de um empréstimo a quatro anos conduz a: (i) um aumento imediato, mas temporário, do crédito bancário inferior a um euro, consistente com a substituição parcial de empréstimos não garantidos por empréstimos garantidos; (ii) a ausência de um efeito claro na produção das empresas no curto prazo; e (iii) efeitos de composição, com as garantias a apoiarem atividades como as exportações. A procura por garantias não depende das taxas de ativação, o que sugere a ausência de seleção adversa. As taxas de ativação são mais elevadas ex post para empresas com garantias maiores (cerca de 5% versus 8%), um padrão consistente com maior tomada de risco e/ou com uma monitorização menos intensa após a disponibilização do seguro. No seu conjunto, estes resultados sugerem que as garantias de crédito devem ser concebidas, avaliadas e comunicadas como instrumentos de seguro que promovem a resiliência e a tomada de risco produtiva, em vez de serem julgadas exclusivamente com base no crescimento do investimento ou da produção no curto prazo. Tal implica uma monitorização mais robusta, uma partilha adequada do risco com os bancos e a adoção de preços ajustados ao risco, de forma a assegurar simultaneamente a eficácia e a sustentabilidade de longo prazo.

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