O Relatório do Orçamento do Estado para 2027, apresentado no passado dia 8 de outubro, inclui, pelo quarto ano consecutivo, um capítulo dedicado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando a transparência sobre o contributo da despesa pública para a Agenda 2030. A análise pode ser consultada no capítulo “7.4. Orçamento do Estado e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” (Relatório do Orçamento do Estado 2027, pp. 377 a 380).

À semelhança dos exercícios anteriores, foi aplicada uma metodologia de budget tagging, através da qual as dotações orçamentais das entidades da Administração Central são associadas aos ODS de acordo com as respetivas áreas de intervenção. A imputação baseia-se numa nota metodológica validada pelo PLANAPP – Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas e ajustada à estrutura do Orçamento do Estado para 2027.

A análise identifica cerca de 68,7 mil milhões de euros de despesa associada aos ODS, o que representa um aumento de 0,7% face ao Orçamento do Estado para 2026 e de 14,2% relativamente a 2024, ano em que este exercício foi realizado pela primeira vez.

O ODS 3 – Saúde de qualidade mantém o maior peso, com cerca de 18 mil milhões de euros, correspondentes a 26% do total. Segue-se o ODS 1 – Erradicar a pobreza, com aproximadamente 13 mil milhões de euros (19%). Pela primeira vez desde o início deste exercício, a dotação associada ao ODS 1 ultrapassa a do ODS 4 – Educação de qualidade.

O ODS 4 e o ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes representam, cada um, cerca de 17% da despesa apurada. Em conjunto, os Programas Legados da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Educação e das Infraestruturas e Habitação concentram 68% da dotação orçamental alinhada com os ODS.

A continuidade desta análise no Orçamento do Estado para 2027 reforça a integração da Agenda 2030 na leitura do processo orçamental, permitindo acompanhar a evolução da afetação dos recursos públicos aos diferentes ODS. A aplicação de uma metodologia comparável desde 2024, ainda que sujeita a ligeiros ajustamentos anuais, contribui igualmente para uma leitura mais transparente das prioridades orçamentais à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.