O PLANAPP – Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas participou, entre 13 e 15 de julho de 2026, em mais uma edição do High-Level Political Forum on Sustainable Development (HLPF 2026), na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. Este ano, o fórum decorreu sob o tema “Transformative, equitable, innovative and coordinated actions for the 2030 Agenda for Sustainable Development and its Sustainable Development Goals for a sustainable future for all”.
A delegação portuguesa integrou o Diretor do PLANAPP, Pedro Saraiva, e André Ferreira, da Equipa Multidisciplinar de Gestão Institucional e de Processos Internos. Ao longo dos três dias, acompanharam os trabalhos do segmento ministerial do ECOSOC e participaram em diversos eventos paralelos dedicados à coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável, à cooperação internacional, à localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à governação integrada para a implementação da Agenda.
Nas suas intervenções, o Diretor do PLANAPP destacou o recente lançamento do Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2030 (RNDS 2030) – instrumento que apoia a implementação da Agenda em Portugal e promove o progresso dos ODS, reforçando o alinhamento entre as prioridades estratégicas nacionais, os instrumentos de política pública e os compromissos assumidos.
O RNDS 2030 integra duas componentes estratégicas complementares: o Compromisso para o Desenvolvimento Sustentável, estruturado em seis transformações, e o Plano para a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, organizado em três pilares: integração da Agenda 2030 nas políticas públicas, melhoria da sua monitorização e capacitação para a sua implementação.
Destaques da participação do PLANAPP
Delivering Together for Impact: Africa-OECD Coordinated Action to Accelerate the 2030 Agenda and Agenda 2063
No primeiro dia da missão, o Diretor do PLANAPP participou neste evento coorganizado pelo African Peer Review Mechanism (APRM), pela OCDE e pelo United Nations Office of the Special Adviser on Africa (UNOSAA), dedicado à promoção de uma ação coordenada entre África e a OCDE para acelerar a implementação da Agenda 2030 e da Agenda 2063.
Durante a intervenção portuguesa, foram partilhadas experiências nacionais em matéria de coordenação estratégica, coerência das políticas públicas e articulação entre planeamento, financiamento e implementação, sublinhando a importância de mecanismos de governação capazes de responder aos desafios transversais do desenvolvimento sustentável. O Diretor enquadrou ainda estas experiências à luz do RNDS 2030, destacando o seu contributo para uma abordagem integrada às políticas públicas.
From VNRs to Partnerships: Accelerating SDG Implementation in SIDS
A delegação do PLANAPP acompanhou igualmente a sessão promovida por Belize, Portugal, UN DESA e OHRLLS sobre o papel das parcerias na implementação dos ODS nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (Small Island Developing States – SIDS). O encontro permitiu partilhar experiências relativas aos processos de Relatórios Voluntários Nacionais (Voluntary National Reviews) e reforçar o diálogo internacional sobre cooperação para o desenvolvimento sustentável.
Localizing the SDGs through Lusophone Municipal Cooperation
A participação do PLANAPP incluiu ainda o encontro da Iniciativa Lusófona dos Municípios ODS (ILMO), dedicado à cooperação entre municípios do espaço lusófono para a localização dos ODS. A iniciativa reuniu municípios, organizações internacionais e parceiros institucionais para promover a aprendizagem entre pares, a partilha de boas práticas e o desenvolvimento de parcerias alinhadas com a Agenda.
Bridging the Gaps to Accelerate the SDGs: Policy Coherence across Water, Energy, Industry and Cities
A delegação portuguesa participou também no evento organizado pela OCDE para assinalar o lançamento do relatório “Bridging the Gaps for Sustainable Development: Coherent Policies for Water, Energy, Industry and Cities”, dedicado à promoção da coerência das políticas públicas nos domínios da água, energia, indústria e desenvolvimento urbano.
No painel sobre capacidades de governação e parcerias, o Diretor do PLANAPP apresentou a experiência portuguesa em matéria de coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável. Destacou os mecanismos nacionais de coordenação e o papel do RNDS 2030 na integração dos ODS nos processos de planeamento, implementação e monitorização das políticas públicas, abordando ainda os desafios associados à gestão de trade-offs e impactos transfronteiriços (spillovers) num contexto de crescente interdependência entre políticas.
28th Meeting of the OECD Network of National Focal Points for Policy Coherence
Já no dia 17 de julho, o PLANAPP participou, por via remota, na 28ª reunião da OECD Network of National Focal Points for Policy Coherence, subordinada ao tema “Delivering policy coherence under constraint: Governance gaps, spillovers and priorities ahead”.
Durante a sessão, André Ferreira voltou a apresentar o RNDS 2030, destacando-o como o mais recente instrumento estratégico de Portugal para reforçar a coerência das políticas públicas e acelerar a implementação da Agenda. A intervenção incidiu particularmente nos mecanismos de coordenação, monitorização e integração de políticas previstos no Roteiro.
Reforçar o compromisso de Portugal com a Agenda 2030
A participação do PLANAPP no HLPF 2026 reafirma o compromisso de Portugal com a implementação da Agenda 2030 e com a promoção de políticas públicas sustentáveis, integradas e baseadas em evidência. Permitiu divulgar o recém-lançado RNDS 2030 junto de parceiros internacionais, reforçar o contributo nacional para os debates globais sobre coerência das políticas e consolidar redes de cooperação com organizações internacionais, governos e autoridades locais.
Esta participação confirmou igualmente o papel do PLANAPP enquanto coordenador técnico nacional da Agenda 2030, promovendo abordagens assentes na evidência, na cooperação multinível e na articulação entre diferentes setores e níveis de governação para acelerar a concretização dos ODS.
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