Sumário executivo
A habitação indigna permanece uma das expressões mais graves da vulnerabilidade social e territorial em Portugal. O projeto Habit:AÇÃO desenvolveu uma análise detalhada à escala nacional e local, identificando padrões territoriais de indignidade habitacional e de vulnerabilidade social, com o objetivo de apoiar políticas públicas ancoradas no território e sustentadas por evidências analíticas. Os resultados confirmam a existência de múltiplas dimensões de indignidade frequentemente associadas a contextos de pobreza, envelhecimento, baixos rendimentos, desemprego, fraca acessibilidade e riscos ambientais. As situações mais críticas concentram-se nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, no Algarve e nas Regiões Autónomas, onde se combinam degradação, sobrecarga das despesas habitacionais, exclusão social e outras vulnerabilidades. O projeto também demonstra que a fragmentação administrativa e a existência de modelos organizativos municipais desiguais condicionam, em alguns contextos, a intervenção. Enquanto alguns municípios dispõem de estruturas permanentes e multidisciplinares para a habitação, outros operam com equipas temporárias e recursos dispersos, o que limita a eficácia, nomeadamente das Estratégias Locais de Habitação (ELH), e a articulação com políticas sociais e urbanas. Em conclusão, a habitação indigna é um fenómeno sistémico, refletindo fragilidades estruturais, desigualdades territoriais e défices de coordenação entre níveis de governo. A resposta exige integração entre políticas de habitação, inclusão social, planeamento urbano, eficiência energética, mobilidade e ordenamento e coesão territorial, apoiada num sistema nacional de definição estratégica, de observação e monitorização permanente e no reforço da capacidade técnica e institucional dos municípios.
Autores
Teresa Sá Marques, Fátima Matos, Fernando Honório, Catarina Maia, Isabel Martins, Diogo Ribeiro, Gabriela Ribeiro, Hélder Santos, Mário Gonçalves Fernandes, Miguel Saraiva, Márcio Ferreira; João Queirós, Paula Guerra, Vanessa Rodrigues; Paulo Santos Conceição, Isabel Breda Vásquez, Jorge Afonso Rios; Pedro Leão Neto, Maria Neto, Ana Miriam Rebelo [CEGOT, Faculdade de Letras, Universidade do Porto; IS; CITTA; CENP]