Sumário executivo

Este Policy Brief analisa soluções para melhorar os tarifários dos serviços de abastecimento de água, saneamento e águas pluviais em Portugal, alinhando-os com boas práticas internacionais e enquadrando-os com o preconizado no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030). O documento identifica desafios centrais e estabelece princípios orientadores para a formulação tarifária. A partir destes referenciais, avalia criticamente a doutrina regulatória, a prática atual em Portugal e as práticas internacionais, propondo com evidências sólidas um conjunto abrangente de medidas, nomeadamente para aperfeiçoar estruturas tarifárias, reduzir subsidiações cruzadas excessivas, corrigir assimetrias entre segmentos de utilizadores, adequar componentes fixa e variável aos custos reais, reforçar mecanismos de tarifários sociais, introduzir coerência na integração de águas pluviais, modernizar a fiscalidade e clarificar a valorização dos usos municipais de água.

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