O PLANAPP acaba de publicar uma Nota de Análise dedicada ao desajuste educacional no mercado de trabalho em Portugal e o seu impacto salarial.
Inserida numa agenda de estudos mais alargada, dedicada à análise das dinâmicas da produtividade e dos salários em Portugal, esta Nota procura caraterizar, entre 2010 e 2021, a extensão da sobreeducação entre trabalhadores licenciados em Portugal, identificando os perfis mais sujeitos a este desajuste – quando a qualificação do trabalhador é superior à exigida pela ocupação. Avalia também o impacto da sobreeducação nos salários, considerando a heterogeneidade dos trabalhadores por sexo, idade, nacionalidade, área de formação e setor de atividade.

A evidência empírica indica, na sua globalidade, que a prevalência da sobreeducação combina (i) uma componente transitória, concentrada na entrada no mercado de trabalho e frequentemente (parcialmente) corrigida por mobilidade e progressão, com (ii) uma componente estrutural, refletida na concentração persistente em grupos e em segmentos produtivos específicos. Destacam-se alguns resultados:

• A sobreeducação tem uma prevalência quantitativamente relevante, com uma tendência moderadamente crescente desde 2012, o que sinaliza uma subutilização persistente de qualificações no conjunto do mercado de trabalho em Portugal.
• O fenómeno é fortemente concentrado na transição ensino–mercado de trabalho, com correção rápida nos primeiros anos de carreira. A evidência transversal por idade e, sobretudo, o acompanhamento por coortes revelam incidências elevadas no início da vida ativa e uma redução pronunciada nos primeiros anos, compatível com acumulação de experiência e mobilidade ocupacional.
• A sobreeducação associa-se a uma menor permanência do trabalhador no mesmo posto de trabalho. As curvas de sobrevivência indicam maior probabilidade de transição laboral no que toca os trabalhadores sobreeducados, o que é consistente com a tendência para correção do desajuste educacional via mobilidade entre postos de trabalho, sendo evidência de um mercado de trabalho com alguma flexibilidade.
• A heterogeneidade é substantiva entre grupos e segmentos do mercado e revela assimetrias estruturais. A sobreeducação incide especialmente nos trabalhadores estrangeiros, nas mulheres à entrada no mercado de trabalho e nos profissionais de áreas de formação e de setores de atividade específicos – com destaque para o comércio e atividades ligadas ao turismo — onde o risco de exercer funções abaixo das qualificações se mantém persistentemente elevado.

No que diz respeito às penalizações salariais, foi possível apurar que, em 2021, os efeitos individuais típicos (mediana) da sobreeducação nos salários se situavam em valores em torno de -25%, apontando este tipo de desajuste educacional como uma determinante quantitativamente relevante de perdas remuneratórias. A penalização varia ao longo do ciclo de vida profissional e acumula desvantagens em segmentos específicos. Isto é, os perfis etários indicam que a penalização não é constante com a idade do trabalhador, sendo especialmente desfavorável para as mulheres em idades mais avançadas. Existe também um diferencial sistemático por nacionalidade, com penalizações mais severas para trabalhadores estrangeiros.

As áreas de formação técnico-científicas apresentam, em geral, melhor desempenho relativo (i.e., menores penalizações salariais), enquanto áreas ligadas a educação, humanidades e serviços sociais exibem maior vulnerabilidade.

Finalmente, os setores de atividade associados a serviços de baixa remuneração, tais como restauração, comércio a retalho e certos serviços pessoais, exibem perdas salariais particularmente acentuadas decorrentes da sobreeducação.

Os padrões detetados sustentam a necessidade de respostas de política pública mais direcionadas, articulando instrumentos de transição ensino–mercado de trabalho, mitigação de desigualdades persistentes e intervenção setorial em segmentos críticos de absorção de licenciados em sobreeducação.