O PLANAPP participou, no passado dia 17 de julho, no evento de encerramento do projeto europeu “Enhancing Centre of Government Capacities to Steer Complex Priorities” (“Melhorar a capacidade de atuação do Centro de Governo em contextos de complexidade”), financiado pela Comissão Europeia através de um Instrumento de Assistência Técnica (IAT) e desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ao longo de mais de dois anos.
O evento assinalou o lançamento do relatório “Building Centre of Government Capabilities to Steer and Deliver Complex Priorities“, que reúne as principais conclusões do trabalho desenvolvido em seis países participantes – Bulgária, Estónia, Grécia, Irlanda, Polónia e Portugal – sobre o papel dos Centros de Governo na coordenação e concretização de prioridades governativas cada vez mais complexas e transversais.
Portugal esteve representado por Ana Sofia Figueiredo, Subdiretora do PLANAPP, que integrou uma mesa-redonda de alto nível dedicada aos desafios e oportunidades para os Centros de Governo, e por André Ferreira, da Equipa Multidisciplinar de Gestão Institucional e de Processos Internos (EMGIPI) e coordenador do projeto, que participou na sessão “Reflections on the Core Findings and Pathways to Delivery”, dedicada às principais conclusões do projeto e às perspetivas para a sua implementação.
Portugal em destaque pelo reforço da interface político-técnica
O relatório da OCDE identifica Portugal como um caso particularmente relevante na forma como o Centro de Governo pode funcionar como uma ponte entre a definição política das prioridades e a sua concretização técnica pela Administração Pública. Segundo a análise, a crescente complexidade dos desafios públicos exige que os Centros de Governo evoluam de estruturas predominantemente administrativas para organizações com uma forte capacidade estratégica, capazes de alinhar prioridades políticas, promover a coordenação entre ministérios e assegurar a continuidade da implementação.
Segundo a OCDE, os Centros de Governo desempenham um papel fundamental ao estabelecerem uma ponte entre a definição política das prioridades e a sua operacionalização pela administração pública. O estudo conclui que o sucesso das políticas transversais depende não apenas da clareza das orientações políticas, mas também da existência de mecanismos permanentes de coordenação, planeamento e acompanhamento que permitam alinhar decisões, recursos e implementação.
Neste contexto, o relatório destaca o papel desempenhado pelo PLANAPP no reforço das capacidades de planeamento estratégico e prospetiva do Estado, em estreita articulação com a Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública (REPLAN). Com efeito, o relatório destaca a experiência portuguesa da REPLAN como uma prática relevante para aproximar a capacidade técnica dos ministérios dos processos de tomada de decisão governamental. A OCDE salienta que esta rede constitui um exemplo de coordenação transversal, reunindo os serviços de planeamento dos diferentes ministérios e contribuindo para aproximar o planeamento estratégico, a preparação das Grandes Opções e o enquadramento orçamental de médio prazo.
A rede é apresentada como um instrumento que pode contribuir para uma participação mais precoce e estruturada da componente técnica na preparação das políticas públicas, favorecendo uma melhor articulação entre planeamento, implementação e monitorização.
Principais recomendações para Portugal
Entre as principais recomendações dirigidas a Portugal encontra-se o reforço da ligação entre a preparação técnica das políticas públicas e os processos de decisão governamental. O relatório defende que as capacidades analíticas existentes na Administração Pública devem ser mobilizadas mais precocemente no ciclo de decisão, permitindo que a evidência, a análise prospetiva e a avaliação de políticas informem de forma mais sistemática a definição das prioridades políticas.
A OCDE recomenda igualmente uma maior integração entre o planeamento estratégico, o orçamento e os mecanismos de acompanhamento da implementação, reforçando as rotinas de governação que permitem transformar prioridades políticas em resultados concretos. O desenvolvimento de calendários estratégicos comuns, uma maior articulação entre redes técnicas e processos preparatórios das reuniões governamentais, bem como o reforço das capacidades de coordenação e utilização de dados, são identificados como fatores essenciais para aumentar a eficácia do Centro de Governo.
Outro dos aspetos valorizados pelo relatório é o investimento de Portugal na criação de comunidades de prática e redes técnicas permanentes, reconhecendo que a coordenação horizontal depende cada vez mais de relações estáveis entre organizações, da partilha de conhecimento e da existência de capacidades analíticas distribuídas por toda a Administração Pública.
Assim, o relatório sugere, nomeadamente:
- Reforçar a integração dos contributos da REPLAN nos processos de preparação das decisões governamentais;
- Desenvolver calendários e mecanismos de planeamento centrados num conjunto limitado de prioridades transversais;
- Promover interações mais regulares entre decisores políticos e estruturas técnicas durante o ciclo de formulação e implementação das políticas;
- Consolidar a ligação entre planeamento estratégico, orçamento e acompanhamento da execução;
- Reforçar a utilização de evidência, análise de dados e prospetiva estratégica na definição e acompanhamento das prioridades governativas.
Ao reunir experiências nacionais e exemplos internacionais, o relatório conclui que a capacidade de resposta dos governos aos grandes desafios contemporâneos depende menos da criação de novas estruturas e mais da existência de mecanismos eficazes de coordenação, de prioridades claras e de uma ligação sólida entre a direção política e a execução administrativa.
Três prioridades para os Centros de Governo do futuro
A partir da experiência dos países participantes, a OCDE conclui que o reforço dos Centros de Governo deve assentar em três dimensões complementares:
- Organizar o governo para concretizar prioridades, garantindo que alterações institucionais e reformas organizativas respondem a objetivos claros e sustentam a implementação das políticas;
- Priorizar e planear para a entrega, assegurando que as prioridades políticas são traduzidas em agendas exequíveis, ligadas aos processos orçamentais e acompanhadas de mecanismos de monitorização;
- Desenvolver capacidades de coordenação e análise, investindo em competências, redes de colaboração, dados, avaliação, prospetiva estratégica e ferramentas digitais de apoio à decisão.
A OCDE conclui que, independentemente dos modelos institucionais adotados, a capacidade dos Centros de Governo para gerar resultados depende cada vez mais da existência de estruturas eficazes de coordenação, de relações sólidas entre responsáveis políticos e administração pública e da utilização sistemática de evidência para apoiar a tomada de decisão.
Com a conclusão deste projeto, ficou reforçada a reflexão sobre o papel do Centro de Governo em Portugal. A participação do PLANAPP nesta iniciativa europeia afirmou igualmente o seu papel na modernização da governação pública e no desenvolvimento de recomendações destinadas a reforçar as capacidades do Centro de Governo na definição, coordenação e acompanhamento das prioridades estratégicas do país.