No passado dia 26 de novembro, o Auditório do IAPMEI acolheu o Encontro de Avaliação de Políticas Públicas – Edição 2025, promovido pela Equipa Multissetorial de Avaliação da REPLAN, nomeadamente pela sua coordenação (GEE – Gabinete de Estratégia e Estudos, AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão e PLANAPP – Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas) e pelo GPEARI – Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças.

O evento reuniu cerca de 180 participantes e teve como objetivo central divulgar a criação da Agenda Nacional de Avaliação (ANAV), um instrumento estratégico para reforçar a cultura de avaliação em Portugal. Ao longo do encontro foram recolhidos comentários e reflexões que podem contribuir para a dinamização futura desta agenda.

A abertura do Encontro coube a Pedro Saraiva, Diretor do PLANAPP, e, por inerência, Presidente da REPLAN e ao Ministro da Presidência, António Leitão Amaro. Seguiu-se a intervenção de Margarida Rodrigues, Diretora-Geral da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação do Ministério da Educação (DGEPA), que apresentou a experiência do projeto-piloto da ANAV nesta área governativa, considerado um marco essencial para a sua implementação.

O programa incluiu uma mesa-redonda com especialistas da Administração Pública, academia e setor privado: Duarte Rodrigues (AD&C), António Rua (INE), Isabel Proença, (U-TAX), Paulo Guimarães, (BPLIM), Luís Cabral, (Nova SBE Public Policy Institute) e a Sandra Primitivo (EY-Parthenon). Os oradores partilharam experiências e perspetivas sobre os desafios e oportunidades da avaliação de políticas públicas, tendo abordado temas como competências essenciais, colaboração entre academia e administração pública e acesso a dados.

Na segunda parte do encontro, realizaram-se sessões paralelas dedicadas à apresentação de estudos de avaliação concluídos ou em curso, organizados em seis áreas temáticas: Metodologias de Avaliação, Educação e Formação, Território, Ambiente e Sustentabilidade, Economia e Fiscalidade e Políticas Sociais e Justiça. Houve também uma sessão de apresentação de pósteres sobre temas de avaliação. Tanto as comunicações como os pósteres resultaram de um processo de consulta através de uma call for papers dirigida a investigadores, técnicos, professores e estudantes, bastante participado e desenvolvido ao longo de vários meses, o que reforça a importância da dimensão colaborativa na implementação de uma futura Agenda Nacional de Avaliação.

O Encontrou contou ainda com a apresentação da experiência da Costa Rica sobre a sua própria Agenda Nacional de Avaliação, integrada no Plan Nacional de Desarrollo e Inversión Pública. A apresentação destacou os critérios utilizados para priorizar as avaliações a realizar e a importância dos processos colaborativos entre setores e governo central na definição do que será avaliado. A agenda costa-riquenha inclui ainda um sistema robusto de prestação de contas, com relatórios semestrais e anuais sobre o progresso na implementação de recomendações, o que exige um compromisso conjunto das instituições para melhorar a qualidade das políticas públicas, reforçar a eficácia das intervenções e aumentar a transparência na tomada de decisão.

O evento encerrou com a síntese dos principais pontos discutidos nas sessões temáticas, reforçando a importância da avaliação como ferramenta para melhorar a conceção e ajustamento das políticas públicas.

Consulte a página do encontro, para encontrar o programa, as apresentações, as comunicações e os pósteres.