Os Direitos Humanos Culturais (DHC) têm vindo a assumir crescente relevância no plano internacional, em particular no âmbito da UNESCO e de outros instrumentos de direitos humanos, embora a sua conceptualização e operacionalização permaneçam pouco desenvolvidas, especialmente em Portugal. A Constituição da República Portuguesa consagra princípios relacionados com a identidade cultural, as liberdades culturais e o acesso à cultura, alinhando-se com o paradigma da democracia cultural, recentemente reforçado por iniciativas como o Plano Nacional das Artes e a Carta do Porto Santo. Contudo, subsiste a ausência de um quadro de indicadores que permita avaliar de forma sistemática o grau de concretização destes direitos. O presente projeto procurou colmatar esta lacuna através do desenvolvimento de um Quadro de Indicadores de Direitos Humanos Culturais (QIDHC), combinando análise normativa e revisão sistemática da literatura. Foram analisados cerca de cinquenta diplomas nacionais e internacionais e um corpus de 192 documentos científicos, permitindo identificar 63 indicadores e respetivas definições. Com base nesta evidência, propõe-se um modelo de avaliação estruturado em três níveis — indicadores estruturais, de processo e de resultado — em consonância com a metodologia do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, assente em sete atributos estruturais decorrentes da Constituição e da legislação de base. O estudo identifica ainda lacunas normativas e limitações significativas na disponibilidade de dados, destacando a inexistência de um inquérito regular e suficientemente detalhado sobre as práticas e a participação cultural da população portuguesa, o que condiciona a monitorização e a avaliação das políticas públicas neste domínio.
