Numa nova Nota de Análise, o PLANAPP faz uma análise comparativa, para o período 2018-2024, da evolução da força de trabalho do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do National Health Service (NHS) inglês, sistema público de saúde de modelo Beveridgeano, no qual o SNS se inspirou.
Esta Nota sucede à análise comparativa da distribuição dos Recursos Humanos da Saúde (RHS) no território nacional, confrontando a sua evolução na região autónoma da Madeira (RAM) com a do território continental. A perspetiva de benchmarking é, portanto, agora alargada a um caso internacional de referência.
A análise comparativa dos dados disponíveis sobre os RHS do SNS e do NHS, avaliados em Equivalentes a Tempo Completo (ETC), evidencia que, apesar do crescimento dos recursos humanos no SNS, o NHS registou uma expansão mais rápida e sustentada, traduzida numa densidade de profissionais significativamente superior face à população respetiva. Em 2024, a densidade de RHS do SNS representava apenas 56,5% da observada no NHS, agravando o diferencial face a 2018 (60,5%), o que sinaliza uma desvantagem estrutural persistente na capacidade de resposta comparativa do sistema português às necessidades em saúde da população.
Para além da dimensão quantitativa, o estudo destaca diferenças marcantes na composição e forma de organização das equipas de saúde. Ambos os sistemas enfrentam desafios comuns, como o envelhecimento da população, a pressão sobre os serviços de urgência, as listas de espera e a escassez de profissionais em áreas críticas. Contudo, a forma como cada sistema gere os seus recursos humanos e os respetivos incentivos à retenção, define o skill-mix das profissões e (re)distribui competências, e o modo como estrutura as carreiras, médica e dos restantes profissionais de saúde, influencia diretamente a capacidade de resposta e, em particular, a equidade no acesso à prestação de cuidados.
Enquanto o SNS mantém uma estrutura funcional bastante tradicional, fortemente centrada nas categorias profissionais de médicos e enfermeiros, com uma menor diversificação de funções intermédias e especializadas, o NHS, de modo contrastante, tem vindo a desenvolver um modelo mais dinâmico e multifuncional, que incorpora uma maior variedade de perfis profissionais e promove uma redistribuição mais vasta das responsabilidades clínicas e organizacionais, favorecendo a integração de cuidados, a flexibilidade e a eficiência, sem depender exclusivamente do aumento do número de médicos especialistas – área onde o SNS apresenta, aliás, rácios relativamente mais elevados.
Do ponto de vista da política pública, a análise comparativa aponta caminhos claros para o reforço estratégico dos RHS em Portugal. O estudo sugere que a sustentabilidade do SNS não depende apenas do (necessário) aumento de ETC, mas também da evolução das competências do contingente de RHS, na diversificação da composição funcional das equipas, no investimento em perfis intermédios, na valorização das profissões aliadas e na integração efetiva entre níveis de cuidados, e entre a área da saúde e a do apoio social.
A Nota evidencia, além disso, que políticas consistentes de planeamento, formação, retenção e diversificação de competências são decisivas para reforçar a capacidade do sistema de saúde, melhorar o acesso e responder ao envelhecimento populacional e à crescente complexidade das necessidades de saúde.
Esta é a 8.ª publicação temática do PLANAPP após estudos – nalguns casos acompanhados de infografias, dashboards com dados exploráveis e podcasts sintéticos – sobre a radiografia dos instrumentos de planeamento de RHS, os Profissionais do SNS, as questões de liderança e género no SNS, o Absentismo no SNS, a organização do tempo de trabalho e a dependência do SNS do trabalho suplementar e de tarefeiros, a satisfação e retenção dos profissionais de saúde em Portugal (médicos e enfermeiros), e a comparação entre a força de trabalho do SNS e a da RAM.