O Relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2025, apresentado no dia 10 de outubro de 2024, contém, pelo segundo ano consecutivo, um capítulo dedicado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (ver 2.5. Orçamento do Estado e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; páginas 76-79).

O PLANAPP foi parte ativa neste processo. Desde logo, no desenho do instrumento de recolha de informação aplicável às entidades da Administração Pública abrangidas por este Instrumento Financeiro e teve como objetivo identificar intervenções especificas e mensuráveis financeiramente que contribuem para a implementação de determinado(s) ODS;  num segundo momento, na redação do referido capítulo.

Tal como no relatório do Orçamento do Estado para 2024, os dados agora apresentados assumem como princípio genérico, a imputação do orçamento das entidades da Administração Central a um ou vários ODS, consoante a sua área de intervenção e identificam intervenções com investimento superior a 100M€.

O total de despesa apurada com impacto nos ODS aumentou 8,1% comparativamente ao OE de 2024, pese embora a estrutura de alocação de despesa do OE2025 face aos ODS seja semelhante ao ano anterior, ou seja, o maior esforço financeiro continuar a estar concentrado no ODS 3 (Saúde de qualidade) e no ODS 4 (Educação de qualidade), representando ambos os ODS, 43% do total de despesa orçamental apurada (65 MM€).

Os Programas Orçamentais com maior peso no total da despesa com impacto nos ODS da Agenda 2030 são Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Educação e Infraestruturas e Habitação, representando 65% do montante orçamental com potencial impacto nas Metas dos 17 ODS da Agenda 2030.