Até novembro de 2024, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) coordenou o projeto “Building Policy Coherence for Sustainable Development (PCSD) across national and local government in Portugal”, desenvolvido em parceria com o PLANAPP, o INA e o Camões, I.P.

Esta iniciativa resultou de uma candidatura apresentada em outubro de 2022 ao Instrumento de Apoio Técnico (IAT), coordenado pela DG REFORM da Comissão Europeia, que visa apoiar a promoção da coerência das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. O apoio técnico foi assegurado pela Unidade de Coerência das Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (CPDS) da OCDE, responsável por acompanhar a implementação da Recomendação do Conselho sobre a CPDS, adotada em dezembro de 2019.

Com a Reforma da Administração Pública e a consequente extinção da SGPCM, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 96/2024, de 28 de novembro, as atribuições relacionadas com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram transferidas para o PLANAPP, incluindo a coordenação deste projeto.

O projeto visa apoiar a integração da Agenda 2030 no trabalho das entidades governamentais, promovendo a incorporação efetiva dos ODS nas políticas públicas portuguesas. A longo prazo, pretende acelerar a concretização dos ODS através da implementação de medidas de coerência de políticas. A curto e médio prazo, ambiciona influenciar a formulação e implementação de políticas públicas que considerem as sinergias, os trade-offs e os impactos associados aos ODS.