Este relatório examina as regulamentações de 13 profissões autorreguladas (advogados, solicitadores, notários, oficiais de justiça, arquitetos, engenheiros, engenheiros técnicos, contabilistas certificados, auditores, economistas, despachantes aduaneiros, nutricionistas e farmacêuticos). A partir da análise de 923 peças legislativas, o relatório faz 348 recomendações individuais para alterar ou remover disposições a fim de melhorar a concorrência, e apresenta um inventário detalhado da análise subjacente ao trabalho. A análise da legislação portuguesa e das profissões foi complementada por pesquisas sobre experiências internacionais e amplas consultas com partes interessadas dos setores público e privado. As recomendações da OCDE visam remover ou modificar disposições excessivamente restritivas para facilitar o acesso ou o exercício das profissões, beneficiando tanto as empresas quanto os consumidores. Este relatório identifica as fontes desses benefícios e estima o seu impacto.
