Plano Nacional da Água (PNA)

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Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2030

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Plano Estratégico para os Resíduos não Urbanos (PERNU) 2030

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Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP) 2030

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Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC)

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Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC)

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Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) 2020

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Plano de Ação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas – ECO360 (PA ECO360)

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Programa Nacional de Habitação (2022-2026)

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Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC) 2020-2030

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