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Modernização da Justiça em Portugal

Área Temática

Data de Publicação

2024

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Entidade Promotora

Governo Português

Equipa de Avaliação

Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)

Momento de Avaliação

Ex-post

Sumário

Este relatório avalia o percurso de Portugal rumo a um sistema de justiça centrado nas pessoas e a um setor de justiça renovado, apresentando recomendações para sustentar e ampliar estes avanços. Um tema fundamental em todo o relatório é a ênfase na integração de abordagens centradas nas pessoas em todos os níveis do sistema de justiça em Portugal. As recomendações incluem a adoção de avaliações contínuas das necessidades jurídicas; tornar a conceção e a prestação de serviços mais centradas nas pessoas; melhorar a disponibilidade, a qualidade e a utilização de dados e sistemas estatísticos; e utilizar tecnologias digitais e dados para melhorar o acesso, a eficiência e a capacidade de resposta do sistema de justiça português. O relatório destaca também as competências essenciais necessárias para preparar o setor da justiça português para o futuro, defendendo uma melhoria sistemática das competências para responder às exigências de uma justiça digital e centrada nas pessoas.

Documentos

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