No dia 30 de abril, o Governo português entregou à Comissão Europeia o Relatório Anual de Progresso (RAP) 2026, referente ao Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP) 2025-2028.

O RAP é um documento essencial para acompanhar a aplicação das recomendações do Conselho que aprovam o POENMP. Com periodicidade anual, o relatório abrange várias dimensões. Em termos macroeconómicos, apresenta o contexto que Portugal enfrentou em 2025 e as perspetivas atualizadas para 2026. Em termos orçamentais, analisa a conformidade dos dados de execução de 2025 com a trajetória de despesas líquidas determinada pelo Conselho e, se necessário, explica os fatores por detrás de eventuais desvios. O relatório inclui ainda informação sobre a execução das reformas e investimentos no âmbito do Semestre Europeu, cobrindo um total de 84 Medidas de Política. Por fim, espelha os progressos na aplicação das recomendações específicas por país (REP) dirigidas a Portugal em 2025, bem como os contributos estimados para as prioridades comuns da União Europeia e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A responsabilidade pela elaboração do RAP cabe ao Governo, através do Ministério das Finanças e do Ministério da Presidência. A coordenação do processo é assegurada pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) e pelo PLANAPP. De destacar ainda o envolvimento de todas as áreas governativas na identificação e sistematização dos progressos das reformas e investimentos que integram o POENMP.

Consulte a versão em português do relatório.