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Políticas sociais e descentralização: oportunidades e desafios

Social policies and decentralisation: opportunities and challenges

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Sumário Executivo

Os municípios carecem de procedimentos e indicadores padronizados para medir a pobreza e exclusão social a nível local, o que dificulta intervenções baseadas em evidência e agrava desigualdades territoriais. As assimetrias técnicas e financeiras entre municípios ameaçam a igualdade no acesso aos direitos sociais. A descentralização deve ser acompanhada de reforço de capacidades institucionais, financiamento estável, indicadores locais e partilha de dados, habilitando os municípios a realizar inquéritos locais e a participar em mecanismos de governação multinível.

Universidade(s)/Centro(s) de Investigação

Iscte – Instituto Universitário de Lisboa

Investigador(es) responsável(is)

Renato Carmo

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