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Melhores tarifários para os serviços de águas

Better tariffs for water services from an economic, social and environmental perspective

Área(s) Temática(s)

Sumário Executivo

Este Policy Brief analisa soluções para melhorar os tarifários dos serviços de abastecimento de água, saneamento e águas pluviais em Portugal, alinhando-os com boas práticas internacionais e enquadrando-os com o preconizado no Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030). O documento identifica desafios centrais e estabelece princípios orientadores para a formulação tarifária. A partir destes referenciais, avalia criticamente a doutrina regulatória, a prática atual em Portugal e as práticas internacionais, propondo com evidências sólidas um conjunto abrangente de medidas, nomeadamente para aperfeiçoar estruturas tarifárias, reduzir subsidiações cruzadas excessivas, corrigir assimetrias entre segmentos de utilizadores, adequar componentes fixa e variável aos custos reais, reforçar mecanismos de tarifários sociais, introduzir coerência na integração de águas pluviais, modernizar a fiscalidade e clarificar a valorização dos usos municipais de água.

Universidade(s)/Centro(s) de Investigação

Lisbon International Centre for Water

Entidade Proponente

Lisbon International Centre for Water

Autor(es)

Jaime Melo Baptista, João Simão Pires, Rita Amaral, Julio Aguilera

O conteúdo é da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não vincula nem compromete o PLANAPP.
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