O PlanAPP
Legislação
Decreto-Lei n.º 21/2021
da Administração Pública.
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Decreto-Lei n.º 54/2021
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Despacho n.º 6795/2021
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Portaria n.º 153-A/2021
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Despacho n.º 7911/2021
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Despacho n.º 9819/2021
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Despacho n.º 10985/2021
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Despacho n.º 12687/2021
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Despacho n.º 646/2022
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Despacho n.º 3920/2022
Nomeação de consultores do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP).
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Declaração de Retificação n.º 439/2022
Retifica o Despacho n.º 3920/2022, de 4 de abril, que nomeia consultores do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP).
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Despacho n.º 4037/2022
Nomeação de consultor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP).
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Despacho n.º 4038/2022
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Despacho n.º 8025/2022
Subdelegação de competências no diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP).
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Despacho n.º 8247/2022
Designa Susana de Sousa Rodrigues Corvelo para exercer o cargo de subdiretora-geral do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP).
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Despacho n.º 9803/2022
Delegação de competências na subdiretora-geral, mestre Susana de Sousa Rodrigues Corvelo, nos períodos de férias de 1 a 12 de agosto e de 1 a 12 de setembro de 2022.
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Despacho n.º 9984/2022
Nomeação de consultor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP).
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Despacho n.º 10092/2022
Nomeação de consultor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP).
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Aviso n.º 23062/2022
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Despacho n.º 20/2023
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Despacho n.º 936/2023
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Despacho n.º 988/2023
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Despacho n.º 7166/2023
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Despacho n.º 8023/2023
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Despacho n.º 9290/2023
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Despacho n.º 11652/2023
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Despacho n.º 11654/2023
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Despacho n.º 11655/2023
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