Declaração relativa ao propósito da política pública, que delimita o contexto no qual se definem e identificam as metas, os resultados ou a situação que se espera alcançar sobre os intermediários ou beneficiários finais. Fornece a base para a definição dos vários níveis das orientações dos instrumentos de planeamento e constitui um parâmetro passível de avaliação. O objetivo pode ter uma natureza estratégica, operacional, ou específica, que é concretizado através de um conjunto coordenado de medidas.