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Estrutura de governança

Governance structure

Definição

Modelo institucional de interação entre entidades que assumem responsabilidades no contexto de um instrumento de planeamento. Implica a definição de competências, a composição, a hierarquia e os processos que regem o seu funcionamento/a sua existência, que assumem configurações diversas em função do contexto. É uma concretização prática da governança, detalhando a organização, as responsabilidades e as relações entre as partes envolvidas em diferentes etapas do ciclo de políticas públicas, incluindo aqui os casos da monitorização ou revisão periódica do instrumento de planeamento.

Sinónimo(s)

Estrutura de governação; Modelo de governança; Modelo de Governação

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