Entidade político-jurídica que representa uma comunidade de cidadãos organizada de forma soberana, com uma estrutura institucional destinada a exercer poder, governar e regular a vida em sociedade. Constituído por três elementos essenciais — território, população e soberania. O Estado exerce soberania sobre um território específico e a sua população, sendo responsável pela formulação e execução de políticas públicas, pela administração da justiça e pela garantia da ordem social e dos direitos fundamentais. O Governo e a Administração Pública são os principais instrumentos de ação do Estado, atuando na implementação das suas funções políticas, económicas, sociais e administrativas.