Órgão de consulta para apoio à decisão que pode integrar o modelo de governança dos instrumentos de planeamento. É normalmente composto por entidades públicas e não-governamentais, bem como personalidades externas à Administração Pública que, pelas funções que exercem ou pela experiência e conhecimento acumulados em determinados domínios técnicos, podem providenciar contributos isentos e fundamentados às atividades de planeamento. Tipicamente os conselhos consultivos desempenham funções de aconselhamento técnico e científico para apoio à tomada de decisão.