Documento de referência para a programação dos fundos ao abrigo do Regulamento das Disposições Comuns (Regulamento (UE) 2021/1060): Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu Mais (FSE+), Fundo de Coesão (FC), Fundo para uma Transição Justa (FTJ) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Define a estratégia e as prioridades de investimento estabelecidas pelo Estado-membro e a Comissão Europeia operacionalizados pelos programas nacionais (temáticos) e regionais que integram medidas de política pública de natureza setorial e/ou territorial, bem como uma alocação financeira anual indicativa para cada Objetivo Estratégico (OE).