Este relatório analisa a regulamentação portuguesa para os transportes rodoviário, ferroviário e marítimo, além de vários serviços auxiliares (como centros de inspeção de veículos) e portos de Portugal. Analisa 1 064 peças legislativas e faz 417 recomendações tendo em vista a melhoria da concorrência. A análise da legislação foi complementada por pesquisas sobre experiências internacionais e consultas a partes interessadas dos setores público e privado. As recomendações da OCDE visam remover ou modificar as disposições para beneficiar tanto as empresas quanto os consumidores. Este relatório identifica as fontes desses benefícios e estima o seu impacto.
