A avaliação tem por objeto o Programa de Arrendamento Acessível, nos seus dois primeiros anos de vigência (2019-2021) e incide sobre o desempenho e resultados alcançados, tendo em conta os fins do programa: a) aumentar a acessibilidade à habitação por parte dos agregados familiares; b) aumentar a oferta de habitação para arrendamento a preços reduzidos; c) reforçar a segurança e a estabilidade no arrendamento habitacional; d) promover maior equilíbrio entre o setor do arrendamento e o da habitação própria; e) proporcionar respostas para as necessidades de mobilidade habitacional, por razões familiares, profissionais ou de estudo, e de mobilidade para territórios do interior; f) melhorar o aproveitamento do parque edificado existente. As recomendações, resultado da análise efetuada, são apresentadas em dois domínios: i) eficácia e coerência do programa, e ii) modelo de gestão e monitorização, no contexto das políticas públicas.
