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Home // Avaliação do Impacto da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto (Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar), regulamentada pela Portaria n.º 196-A/2010, de 9 de abril
Avaliação do Impacto da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto (Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar), regulamentada pela Portaria n.º 196-A/2010, de 9 de abril

Área(s) Governativa(s)

Área temática

Data de Publicação

2013

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Sumário

A avaliação do impacto da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, regulamentada pela Portaria n.º 196-A/2010, de 9 de abril, que estabelece as bases gerais de aplicação da educação sexual em meio escolar, teve como objetivos avaliar a implementação da educação sexual em meio escolar e informar e dar suporte às políticas de educação sexual e aos programas e intervenções dirigidos a adolescentes a nível nacional.

Entidade Promotora

Direção Geral da Educação

Autoria Institucional

Sociedade Portuguesa de Psicologia da Saúde, Aventura Social

Documentos

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