Estudo focado nos efeitos do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, o qual estipula a transferência de competências do Ministério da Educação para os órgãos de poder local. A análise incidiu na avaliação da percepção das autarquias e agrupamentos escolares acerca do processo de transferência de competências, em cinco domínios: pessoal não docente; ação social escolar; construção, manutenção e apetrechamento dos estabelecimentos de ensino; componente de apoio à família e atividades de enriquecimento curricular.

• Relatório final