Gestão Institucional e de Processos Internos

À Equipa Multidisciplinar de Gestão Institucional e de Processos Internos (EMGIPI) compete, nomeadamente:

• Coordenar, em articulação com a Secretaria-Geral do Governo, a elaboração do orçamento do PLANAPP, acompanhar a respetiva execução orçamental, apresentar a conta de gerência, assegurar a gestão de tesouraria, bem como a elaboração dos correspondentes documentos e implementação dos respetivos mecanismos de monitorização, acompanhamento, reporting e controlo;
• Assegurar, em articulação com a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), a gestão de processos de aquisição, gestão de contratos e gestão financeira, a contabilidade orçamental e patrimonial do PLANAPP, bem como a elaboração dos correspondentes documentos e implementação dos respetivos mecanismos de monitorização, acompanhamento, reporting e controlo;
• Garantir, em articulação com a ESPAP, a implementação adequada de todos os procedimentos de gestão contabilística e financeira, incluindo igualmente processos de aquisição, compras e aprovisionamento, bem assim como de contabilidade analítica e de gestão ou ainda de monitorização e reposição de inventários de economato e bens consumíveis;
• Apoiar a Direção nos processos de planeamento das atividades e de natureza estratégica do PLANAPP, incluindo também a correspondente monitorização, reporting e acompanhamento das suas execuções, bem como a elaboração dos respetivos suportes documentais, relatórios de atividades, progresso e desempenho;
• Implementar sistemas internos de reporting e monitorização periódica do progresso registado e de avaliação do desempenho alcançado, incluindo a elaboração periódica dos correspondentes suportes documentais e monitorização da evolução registada nas atividades desenvolvidas pelo PLANAPP, incluindo a gestão de um sistema integrado de acompanhamento do ciclo de vida dos projetos em curso;
• Definir, implementar e gerir o sistema de monitorização de indicadores de acompanhamento estratégico internos ao PLANAPP, analisando, divulgando e partilhando os correspondentes resultados;
• Assegurar a construção e implementação de um sistema integrado de gestão da qualidade, com promoção da melhoria contínua dos processos internos, sua monitorização e avaliação;
• Assegurar que são implementados os mecanismos mais adequados de auditoria, compliance, controlo interno, garantia da conformidade legal e regulamentar, bem assim como de combate à fraude, corrupção e riscos conexos, acompanhamento de canais de denúncia, gestão da privacidade e segu- rança de acesso a dados, com eventual inclusão igualmente de iniciativas de auditoria externa, sempre que tal se revele adequado;
• Dinamizar e coordenar a gestão de recursos humanos, centrada na captação, retenção e desenvolvimento de talento, bem-estar e felicidade organizacional, incluindo o recrutamento, assiduidade, avaliação de desempenho, formação, promoção e monitorização dos graus de satisfação, motivação, lealdade e envolvimento dos trabalhadores do PLANAPP;
• Garantir, em articulação com a ESPAP, a normal operação de determinados processos administrativos da gestão de recursos humanos, nomeadamente no que diz respeito ao processamento de vencimentos;
• Conceber, acompanhar e gerir sistema de gestão da segurança, higiene e saúde no trabalho;
• Assegurar a coordenação de atividades de serviços partilhados de apoio administrativo, logístico e de secretariado;
• Definir e coordenar um conjunto coerente de iniciativas do PLANAPP centradas nas vertentes ambiental, social e de governança (ESG);
• Definir e implementar sistema integrado de análise e gestão de riscos do PLANAPP, tanto de natureza estratégica, como de índole operacional;
• Assegurar, em articulação com a Secretaria-Geral do Governo, uma adequada definição e implementação de sistema de gestão das instalações, infraestruturas físicas, equipamentos e condições de trabalho disponibilizadas aos trabalhadores do PLANAPP (facilities management);
• Prestar serviços de apoio jurídico, através de recursos internos e da mobilização de meios externos, em articulação com o CEJURE, se e quando tal for considerado necessário;
• Assegurar uma adequada gestão administrativa, económica e financeira de projetos que contam com a participação e envolvimento do PLANAPP, incluindo também o acompanhamento e gestão de projetos do PLANAPP com elevada dimensão, nomeadamente de cariz estratégico, transversal ou internacional;
• Coordenar a representação e participação do PLANAPP em organizações, fóruns, grupos de trabalho e projetos internacionais relevantes, incluindo nomeadamente comissões sobre governação pública e centros de governo, matérias relativas a agendas europeias e o acompanhamento do processo legislativo europeu, em articulação com as restantes Equipas Multidisciplinares relevantes;
• Identificar boas práticas e entidades de referência, a nível mundial e com diversidade de potenciais geografias abrangidas, dinamizando subsequentes iniciativas estruturadas de partilha, de aprendizagem mútua, benchmarking e desenvolvimento institucional, em articulação com as restantes Equipas Multidisciplinares relevantes;
• Identificar e promover oportunidades de colaboração e de parceria internacionais, assegurando o relacionamento global do PLANAPP com entidades similares de outros países e sua integração em redes colaborativas, em articulação com as restantes Equipas Multidisciplinares relevantes;
• Elaborar propostas de candidaturas a financiamento de projetos, prémios e eventuais reconhecimentos em eventos, iniciativas ou concursos, nacionais e internacionais;
• Apoiar a participação e representação institucional do PLANAPP em estruturas ou grupos de trabalho, nacionais ou internacionais, designadamente na OCDE, Comissão Europeia, Conselho Superior de Estatística ou Conselho Económico e Social.

Nota biográfica

Licenciada em Direito (2010) e Mestre em Direito Administrativo (2013), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, terá frequentado vários cursos de especialização, nomeadamente na área da Gestão Pública, Contratação Pública, Mecanismos de Prevenção da Corrupção e Direito do Trabalho em Funções Públicas.

Chefe de Divisão de Contratação Pública, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2022-2025); Chefe da Equipa Multidisciplinar de Contratação e Unidade Ministerial de Compras, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2019-2022); Técnica Especialista no Gabinete da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, do Governo Regional dos Açores (2017-2018); Jurista no Pograma Operacional Capuital Humano, Portugal 2020 (2016-2017); Consultora Jurídica no Gabinete da Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, do Governo Regional dos Açores (2014-2015); Advogada (2012-2014).