Em Portugal, a escassez de habitação acessível contrasta com o elevado número de alojamentos desocupados, muitos dos quais poderiam ser mobilizados para responder à atual crise habitacional. A maioria destas habitações localiza-se nas áreas de maior densidade populacional, onde as necessidades são mais prementes, e encontra-se, em grande parte, num estado de conservação compatível com uma rápida reocupação. Nas zonas sujeitas a maior pressão urbanística, a persistência da habitação devoluta resulta frequentemente da sua retenção como ativo financeiro, favorecida pela reduzida existência de custos ou riscos associados à manutenção dos imóveis sem utilização. A experiência internacional demonstra que esta realidade pode ser contrariada através de políticas que combinem mecanismos de penalização da habitação devoluta com incentivos e apoios à sua mobilização para fins de habitação acessível. Embora Portugal disponha já de enquadramento legal para a adoção destas medidas, a sua aplicação pelos municípios permanece limitada e as práticas de implementação ainda são incipientes. As evidências apontam, assim, para a necessidade de reforçar e alargar políticas integradas de mobilização da habitação vaga, adaptadas aos territórios sob maior pressão habitacional e assentes nos instrumentos legais já existentes.
