Em resultado do crescente desfasamento entre os preços da habitação e os rendimentos das famílias, o acesso à habitação em Portugal tem-se degradado de forma acentuada nos últimos anos. Neste contexto, a reduzida dimensão da resposta pública tem-se revelado insuficiente para responder ao aumento das necessidades habitacionais. O projeto HABIPUB teve como objetivo identificar soluções financeiramente sustentáveis e socialmente eficazes para reforçar o parque de arrendamento público em Portugal, contribuindo para a reconfiguração do sistema habitacional. O trabalho desenvolveu-se em torno de três eixos: a análise crítica das políticas públicas de habitação em vigor; o estudo de boas práticas internacionais passíveis de adaptação ao contexto nacional; e a auscultação de decisores públicos e de outros atores relevantes, através de entrevistas semiestruturadas, para identificar propostas e constrangimentos à implementação de políticas de habitação. Os resultados evidenciam a crescente centralidade da habitação na agenda governativa, impulsionada pelo significativo financiamento europeu disponível, mas revelam igualmente limitações estruturais e operacionais que condicionam a eficácia das respostas em curso. As recomendações apontam para a necessidade de uma abordagem sistémica e integrada, assente num compromisso político de longo prazo que consolide a política de habitação como uma função estruturante do Estado, apoiada por mecanismos de financiamento estáveis e duradouros e pelo reforço de modelos de governação multinível e de proximidade.
