Apesar de Portugal apresentar um quadro legislativo avançado em matéria de licenças parentais, persistem desigualdades sociais profundas no acesso e gozo do direito à proteção na parentalidade. O trabalho precário, os baixos salários e a consequente desadequação dos subsídios parentais às necessidades das famílias de menores recursos, a fiscalização insuficiente e pouco eficaz e a escassez de respostas públicas de creche influenciam negativamente o bem-estar e o desenvolvimento da criança, em particular no primeiro ano de vida.

Universidade de Lisboa