O PLANAPP lança hoje um Estudo sobre a organização do tempo de trabalho dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), detalhando o contributo relativo do trabalho suplementar e da prestação de serviços clínicos para o tempo dedicado à prestação de cuidados de saúde, bem como a sua evolução no período entre 2018 e 2022.
Este é o quinto número de uma série de trabalhos sobre os recursos humanos do SNS, que explora diferentes problemáticas relacionadas com a gestão e o planeamento dos profissionais de saúde em Portugal. Desenvolvidos no quadro das atividades de apoio e cooperação entre o PLANAPP e o Ministério da Saúde (MS), em articulação com os organismos competentes do MS, têm como objetivo contribuir para qualificação e o fortalecimento das políticas públicas de gestão e planeamento estratégico dos Recursos Humanos da Saúde (RHS).
Centrando a sua atenção na organização do tempo de trabalho dos profissionais de saúde do SNS, entre 2018 e 2022, este novo estudo analisa, em particular, as horas de trabalho suplementar (HTS) dos profissionais com vínculo estável ao SNS e as horas de prestação de serviços (HPS) – financiadas pelas entidades do SNS com recurso a profissionais externos às mesmas (“tarefeiros”) – realizadas no âmbito exclusivo do trabalho clínico. Para tal, o trabalho do PLANAPP recorre a um conjunto de métricas inovadoras, que permitem não só análise do contributo destes dois regimes para o tempo global de trabalho prestado no SNS, detalhado em função de uma série de variáveis, como também efetuando a avaliação da sua importância relativa, quer numa ótica institucional, quer em termos de sobrecarga média por profissional do SNS.
De modo geral, constata-se um recurso crescente, no SNS, ao tempo de trabalho proveniente de HTS e de HPS, o que se convencionou designar por “trabalho complementar”, no período entre 2018 e 2022 (+7,1 milhões de horas, a que corresponde um crescimento acumulado de 38,9%), refletindo uma dependência progressiva desses mecanismos para o funcionamento quotidiano do SNS.
Esta situação é particularmente visível no acréscimo generalizado do recurso ao trabalho suplementar (que inclui trabalho extraordinário em presença física e em prevenção), embora com variações muito significativas por género, grupo etário, profissão, e, no caso da profissão médica, por especialidade médica, bem como por setor produtivo, entidade(s) e região na qual se inserem as entidades do SNS analisadas. O perfil-tipo do trabalhador que realiza HTS inclusive altera-se. Aprofundar o sentido destas diferenças e suas variações no período, em função destes atributos e dimensões, é essencial para se poder partir de um diagnóstico de situação realista, para a conceção de medidas de política pública adequadas que permitam ultrapassar constrangimentos.
Em 2022, foram prestadas cerca de 20 milhões de horas suplementares no SNS, com um aumento de 51,2% em relação a 2018, com um pico em 2021, devido à pandemia de COVID-19, seguido por uma redução em 2022, mas atingindo valores bastante superiores aos níveis pré-pandémicos.
A disponibilidade dos profissionais do SNS para realizar Horas de Trabalho Suplementar (HTS) apresenta variações assinaláveis, designadamente em função do género. Em média, os homens realizam cerca de 100 horas a mais por ano do que as mulheres, apesar de estas acumularem o maior volume absoluto de HTS.
Do ponto de vista territorial, as regiões do Alentejo e do Algarve destacam-se pela maior dependência de prestadores de serviços externos, especialmente de médicos, evidenciando um défice de recursos humanos significativo. Por outro lado, as regiões de Lisboa e Vale do Tejo, a região Norte e a região Centro foram as Administrações Regionais de Saúde que apresentaram maior volume de trabalho complementar (HTS+HPS), representando mais de 86% do total nacional, com o Norte a evidenciar um crescimento de 45,5% no trabalho complementar.
Recorrendo à medida “Equivalente a Tempo Completo” (ETC), o Estudo procurou estimar o número de profissionais correspondente às Horas de Trabalho Suplementar e Horas de Prestação de Serviços realizadas no SNS. Conclui-se que, para eliminar a dependência de horas prestadas ao abrigo destes regimes de trabalho excecionais, o SNS precisaria de contratar cerca de 14 287 profissionais para assegurar as necessidades atuais de recurso a estes regimes.
Globalmente, o estudo conclui que, no período compreendido entre 2018 e 2022, a utilização de regimes excecionais de trabalho de profissionais de saúde aumentou no SNS, tendo crescido o contributo quer do tempo de trabalho provindo de horas de trabalho suplementar, quer do de horas contratadas a prestadores de serviços clínicos, sendo que se observa grande disparidade e diversidade de situações a nível nacional. Quando se tem em linha de conta a densidade de RHS face à população servida pelo SNS, os dados evidenciam também grandes disparidades entre as cinco regiões de saúde no recurso e na dependência de HTS e HPS. Por seu turno, os elementos disponibilizados no estudo e no dashboard mostram que, no período, houve um aumento das desigualdades entre as regiões, potenciado inclusive pelo recurso a estes regimes.
A par da análise detalhada, o estudo termina com uma síntese conclusiva que abre pistas para um conjunto de medidas de política pública a explorar pelo Ministério da Saúde, de forma a contribuir para uma gestão e planeamento estratégico dos RHS mais eficaz, permitindo responder às situações de escassez de força de trabalho, tão variadas ao longo do território, setor do SNS e profissão, e inverter a tendência crescente do recurso a regimes de trabalho excecionais.
Para saber mais, leia o Estudo na íntegra. O documento é acompanhado por dois dashboards: Análise do Trabalho Suplementar e Análise Integrada do Trabalho Suplementar e da Prestação de Serviços Clínicos.