A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, 25 de novembro, a Lei das Grandes Opções (GO) para 2022-2026 e a Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2023. As GO, cuja elaboração é coordenada pelo PlanAPP, são um instrumento de planeamento fundamental, onde são...
Apresentação Este documento, elaborado pelo PlanAPP, apresenta uma síntese dos principais elementos das Grandes Opções (GO) 2022-2026 - documento apresentado pelo XXIII Governo Constitucional à Assembleia da República, e ainda sujeito a alterações. Consulte o...
O Governo submeteu hoje, 10 de outubro, à Assembleia da República (AR) as propostas de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2023 e das Grandes Opções (GO) para 2022-2026, seguindo-se agora o ciclo de discussão e apresentação de propostas de alterações em sede...