Portugal irá apresentar, em julho de 2023, no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas o seu segundo Relatório Voluntário Nacional (RVN 2023), que está a ser coordenado pelo PLANAPP.

Mais do que um exercício reflexivo de recolha e reporte de informação e tendo subjacente uma avaliação crítica dos desafios e progressos registados, o RVN 2023 é encarado como catalisador para um novo ciclo de governação, articulação e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a nível nacional, regional e local, sendo perspetivado em duas áreas-chave: (i) dotar os ODS de uma coordenação política e (ii) promover uma abordagem integradora de todos os níveis de governo (whole-of-government) e de toda a sociedade (whole-of society).

Nesse sentido, está a ser promovido um périplo em território nacional (Continente e Regiões Autónomas), com o duplo propósito de envolver a sociedade civil na elaboração do RVN 2023 e de sensibilizar para os objetivos e metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

No âmbito deste périplo, promovido pela Presidência do Conselho Ministros (PCM), em conjunto com os Governos das Regiões Autónomas e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, serão organizadas assembleias participativas, destinadas à auscultação dos diferentes atores num modelo interativo e informal.

Prevê-se a participação de entidades da sociedade civil, bem como de cidadãos individuais, elegíveis após o preenchimento deste formulário e selecionados através de um sorteio.

No passado dia 1 de março realizou-se a primeira assembleia participativa, em Loulé, que contou com a presença da Ministra da Presidência, do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, da Secretária de Estado da Energia e Clima, e do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, anfitrião do evento.

A 6 de março realizou-se a segunda assembleia participativa em Câmara de Lobos, na Região Autónoma da Madeira. Contou com a presença da Ministra da Coesão, do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, da Secretária Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas e do Presidente da Câmara de Câmara de Lobos, anfitrião do evento.

As próximas assembleias participativas têm as seguintes datas: Região Autónoma dos Açores (Faial), 11 de março; Região Norte (Guimarães), 13 de março; Região do Alentejo (Alqueva), 17 de março; Região Centro (data e local a anunciar); Região de Lisboa e Vale do Tejo (data e local a anunciar).

Pretende-se, através das sete edições das Assembleias Participativas, responder às seguintes questões orientadoras:

• Quais dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030 devem ser prioritários e porquê?
• Qual o papel que a Sociedade Civil pode ter na implementação da Agenda 2030?
• Quais são os principais entraves à sua participação multinível (nacional, regional/local) e que soluções poderiam ser implementadas para a mitigação destes entraves?
• Que medidas podem ser implementadas para garantir o cumprimento efetivo e atempado da Agenda 2030, tanto ao nível nacional como ao nível regional/local?

Os resultados e o processo associados a estas assembleias participativas serão igualmente um contributo para o Relatório Voluntário Nacional 2023.

Participe!