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O papel do PlanAPP em debate no ICS
21 Mar 24 —

No passado dia 15 de março, entre as 11:00h e as 13:00h, realizou-se no Instituto de Ciências Sociais (ICS-ULisboa) o seminário “Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública. O papel do Centro de Competências PlanAPP em Portugal.”

Organizado no âmbito do grupo de investigação RIGOP: Regimes, Instituições, Governança e Políticas do ICS-ULisboa, o evento teve como principal objetivo apresentar e discutir o papel do PlanAPP enquanto centro de competências de apoio ao Governo nas áreas de apoio e planeamento, avaliação e prospetiva.

O Diretor da PlanAPP foi o orador convidado para apresentar o seminário. Paulo Areosa Feio começou por fazer uma breve apresentação da missão e das atribuições do PlanAPP à luz do seu Decreto-Lei fundador. Entre outros aspetos, destacou que o PlanAPP é um serviço da Administração Pública (AP) Central de apoio direto ao Governo com um quadro de atribuições muito amplo, ligado ao estudo, conceção, coordenação e apoio ao nível do planeamento, monitorização, avaliação e prospetiva das políticas públicas.

Enquadrando o contexto em que o PlanAPP se insere e trabalha, sublinhou que os novos desafios globais e da governação pública têm vindo a demonstrar a necessidade de um sistema de planeamento e de apoio à decisão que se assuma como tal, em detrimento de lógicas assentes na mera complementaridade intersetorial/interministerial. Estes desafios “exigem aos decisores novas formas de interlocução com a sociedade”, o que “implica que os serviços da administração pública que integram o sistema de planeamento e de apoio à decisão assumam uma função de intermediação com uma multiplicidade de atores”, em particular na resposta a desafios mais transversais (e.g., alterações climáticas, pandemia).

Segundo o Diretor do PlanAPP, a missão e atribuições do Centro de Competências refletem estas preocupações, mas também outras, patentes nas recentes reformas da administração pública (e.g., PRACE), relacionadas com a necessidade de reter quadros qualificados na Administração Pública, de reduzir a elevada fragmentação institucional ao nível dos serviços com funções similares às do PlanAPP e colmatar o défice estrutural de competências da AP nas áreas de planeamento, avaliação e prospetiva.

O PlanAPP desempenha um papel-chave no quadro do sistema de apoio à decisão pública, constituindo uma oportunidade para recuperar o papel fundamental da administração pública central nas suas funções mais nobres e exigentes, no centro do governo e em cada área governativa, promovendo simultaneamente uma cultura de funcionamento e trabalho em rede (e.g., Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública — REPLAN).

Passando em revista a trajetória percorrida desde a sua fundação até aos dias de hoje, o Diretor do PlanAPP identificou alguns dos principais aspetos que norteiam e caraterizam a atividade deste centro de competências, tendo elencado alguns dos trabalhos já realizados. Enquanto serviço de apoio do Governo, o PlanAPP procura no seu trabalho dar uma resposta de qualidade às solicitações que lhe são feitas pela tutela (e.g, Avaliação do Orçamento Participativo Jovem). Por outro lado, este organismo possui uma agenda de estudos própria, isto é, prossegue atividades e desenvolve trabalhos autonomamente sobre um leque variado de temas, em função da sua pertinência e em coordenação e diálogo com outros serviços.

Entre outras coisas, atuação do PlanAPP tem-se caraterizado pelo desenvolvimento de trabalhos no âmbito da sua agenda de avaliação de políticas públicas e de aferição prévia do impacto legislativo de novos diplomas, na criação de mecanismos de acompanhamento das estratégias nacionais (e.g., Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável) pelo desenvolvimento de ações de formação e capacitação (e.g., Incubadora de Competências para as Políticas Públicas – icPP), pela investigação aplicada e parceria com laboratórios associados e centros de investigação (workshops Ciência e Políticas Públicas) assim como pela promoção de formas inovadoras de envolvimento dos cidadãos no debate sobre a definição das escolhas coletivas (e.g., projeto Lab 2050). Paralelamente, o PlanAPP tem procurado apostar no desenvolvimento de meios de informação e divulgação do conhecimento produzido e na consolidação de uma estratégia de comunicação focada na literacia sobre políticas públicas.

Em jeito de conclusão, o Diretor do PlanAPP frisou que o PlanAPP tem a seu cargo a missão desafiante de encorajar a inovação, a aprendizagem organizacional e a cooperação institucional no seio da Administração Pública, tendo como horizonte melhorar e pensar estrategicamente o desenvolvimento do futuro.

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