Portugal submeteu, no dia 3 de maio ao Conselho Económico e Social das Nações Unidas, as Mensagens Principais do Relatório Voluntário Nacional (RVN) 2023, que está a ser coordenado pelo PlanAPP no âmbito de uma task-force que envolve a Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros, o INE e a Direção Geral de Política Externa (MNE).

As Mensagens Principais são um documento muito sintético das principais conclusões que o RVN explora e que a 9 de junho será então submetido ao mesmo órgão e em julho, apresentado no Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável

As Mensagens Principais, já disponíveis aqui: Voluntary National Review 2023, Portugal | High-Level Political Forum, destacam:

• A importância da criação recente de um novo mecanismo de coordenação interinstitucional tendo em vista o reforço da abordagem nacional no cumprimento da Agenda 2030;
• A participação alargada e inclusiva na elaboração do segundo Relatório Voluntário Nacional;
• A crescente integração da Agenda 2030 no sistema nacional de planeamento, com especial destaque para os instrumentos de planeamento de alto nível;
• O alinhamento da política externa portuguesa com a Agenda 2030;
• A apropriação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no desenho e implementação de políticas públicas ao nível regional e local, na produção e investigação científica, nos planos estratégicos das empresas e nas atividades levadas a cabo pelas entidades da sociedade civil organizada;
• Os progressos na prossecução das metas associadas aos ODS e os principais desafios que concorrem para a sua concretização;
• Os principais eixos de ação futuros, tendo em vista a aceleração da implementação da Agenda 2030, serão desenvolvidos no âmbito do Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2030 (RNDS 2030) até ao final deste ano, conforme preconizado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2023, de 23 de janeiro.

Recorde-se que a elaboração do RVN 2023, instituída através da RCM n.º 5/2023, foi o primeiro mandato atribuído ao PlanAPP, neste novo ciclo de governação da Agenda 2030, ao qual se seguirá a coordenação do Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2030.