A Equipa Multidisciplinar de Prospetiva e Planeamento (EMPP) prossegue as seguintes competências:

i) Coordenar a elaboração da proposta de Lei das Grandes Opções (GO);

ii) Coordenar a elaboração da proposta do Programa Nacional de Reformas (PNR), integrado no Semestre Europeu, e colaborar no acompanhamento da respetiva execução;

iii) Contribuir para a sistematização, a elaboração e a difusão de orientações relativas a instrumentos de planeamento estratégico, incluindo a criação de um quadro global de referência estratégica;

iv) Contribuir para a elaboração de pareceres sobre planos e programas setoriais, designadamente no que se refere à sua coerência e articulação com os documentos estratégicos de natureza transversal;

v) Propor a realização e colaborar na elaboração de análises e estudos prospetivos sobre temáticas económicas, sociais ou ambientais, relevantes para a definição de prioridades em matéria de política pública, inclusivamente em articulação com outras áreas governativas;

vi) Desenvolver ferramentas, modelos e processos, recorrendo a diferentes metodologias, de suporte à decisão no âmbito do planeamento, bem como promover a sua disseminação na Administração Pública;

vii) Estimular a integração de princípios de análise prospetiva no suporte à decisão estratégica e à formulação de políticas públicas, através do desenvolvimento e divulgação de metodologias adequadas, em colaboração com os serviços e unidades orgânicas de prospetiva das diferentes áreas governativas ou no âmbito da Rede de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública (REPLAN);

viii) Desenvolver as tarefas e objetivos referidos nas alíneas anteriores, sempre que possível, em articulação com as entidades que constituem a REPLAN, nomeadamente no que diz respeito a propostas relativas a instrumentos de planeamento estratégico e disseminação de ferramentas e metodologias.