Avaliação de Políticas e Impacto Legislativo

Avaliação de Impacto Legislativo

A Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo (UTAIL), integrada na Equipa Multidisciplinar de Avaliação de Políticas e Impacto Legislativo (EMAPIL), tem por atribuições:

i) Elaborar, em articulação com o membro do Governo responsável pela área da Presidência do Conselho de Ministros, os relatórios que contribuam para a estimação prévia do impacto dos atos legislativos e de outros atos normativos;

ii) Prestar apoio técnico na análise dos estudos ou relatórios de avaliação de impacto regulatório desenvolvidos pela Comissão Europeia relativamente às propostas de diretivas e regulamentos, implementando medidas de suporte à análise ex ante dos respetivos impactos, bem como à posterior transposição e implementação, prevenindo situações de goldplating;

iii) Promover a capacitação em matéria de avaliação de políticas e de impacto legislativo, nomeadamente junto dos organismos, serviços e áreas governativas;

iv) Prestar apoio técnico na análise de impactos de propostas de diretivas e regulamentos desenvolvidos pela Comissão Europeia.

Nota biográfica

Licenciada em Economia (Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa), mestre em Economia e Estudos Europeus (ISEG) e doutoranda em Economia (ISEG).

Consultora principal (desde 2021) e consultora associada (2018-2020) da Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo.

Anteriormente, foi assistente de investigação no ISEG (2003-2004), docente do Departamento de Gestão e Economia da Universidade da Madeira (2004-2014) e Técnica-Superior no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (2015-2018). Foi, igualmente, assistente convidada no Instituto Superior de Economia e Gestão (2021).