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Avaliação de Políticas e Impacto Legislativo

A Equipa Multidisciplinar de Avaliação de Políticas e de Impacto Legislativo (EMAPIL), tem por atribuições:

i) Promover a avaliação de medidas de política pública e de instrumentos de planeamento, focada, em particular, nos seus efeitos e resultados, contribuindo para um melhor conhecimento sobre a eficácia e a eficiência dos recursos envolvidos;

ii) Contribuir para a elaboração, sistematização e difusão de estudos e orientações metodológicas e procedimentais relativos à avaliação de políticas públicas;

iii) Contribuir para a elaboração de pareceres sobre planos e programas setoriais, designadamente no que se refere aos processos de avaliação previstos nos mesmos;

iv) Promover a colaboração com entidades relevantes em matéria de avaliação de políticas públicas, nomeadamente no âmbito da REPLAN;

v) Apoiar e validar a estimativa de encargos diretos (administrativos e outros) decorrentes das propostas legislativas e outros atos normativos realizada pelos gabinetes governamentais, em articulação com o membro do Governo responsável pela área da Presidência do Conselho de Ministros;

vi) Promover apoio metodológico à identificação e eventual quantificação de impactos de natureza económica, social e ambiental de medidas de política, atos legislativos e outros atos normativos;

vii) Prestar apoio técnico e metodológico na análise de impactos potenciais de propostas de diretivas e de regulamentos desenvolvidos no quadro da União Europeia.

 

Catarina Cristino Pereira

Chefe de equipa multidisciplinar
Nota biográfica

Licenciada em Ciências da Educação (Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, 2004) e mestrado em Sociologia (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 2008), curso avançado do doutoramento em educação (Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, 2011).

Manager na EY Phartenon (2021 -2022), com funções na área de gestão de projetos e avaliação de programas e políticas, investigadora sénior e administradora no Instituto de Estudos Sociais e Económicos (2005 -2021), com larga experiência de gestão estratégica e operacional, bem como de coordenação executiva de projetos, nomeadamente nas áreas de planeamento e avaliação.

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