A. Resolução da Assembleia da República n.º 154/2019, de 23 de agosto, que aprova o Plano Nacional de Investimentos (PNI)
B. Resolução do Conselho de Ministros n.° 18/2020, de 27 de março, que aprova a revisão do Plano de Valorização do Interior
C. Resolução do Conselho de Ministros n.° 203-A/2019, de 30 de dezembro, que aprova o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM)
D. Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, que aprova a Estratégia Portugal 2030
E. Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que cria a Comissão Nacional do Território (CNT)
Antecedentes:
Lei n.° 58/2007, de 4 de setembro, que aprova o primeiro PNPOT
